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O Rechtsstaat e a perda da tradição liberal jurídica no Brasil

Economia Filosofia Política

Em recente episódio, a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto presidencial sobre o aumento de alíquota do IOF, adicionou um novo capítulo à disputa entre parlamentares e o Governo. Os frequentes atritos entre o Poder Legislativo federal e o Poder Executivo colocam em xeque a tão conhecida concepção sociológica do “presidencialismo de coalização” – conceito […]

O Coração da Eurásia: qual o interesse russo na Ucrânia?

Filosofia Política

No artigo “A Língua como Arma”, foi endereçado o argumento da suposta perseguição a minorias russas. Tudo que os apologistas da Rússia acusam Kyiv já foi praticado por Moscou, conforme foi mostrado em um histórico da supressão da autodeterminação de seus vizinhos, desde o Império Tsarista até a Federação Russa moderna. Agora, resta a linha […]

A Bolsa de Valores da Inocência: O Valor Econômico da Pureza

Economia Filosofia

No coração da economia digital pulsa um mercado tão lucrativo quanto perturbador: o comércio da infância. Aqui, não se fala em valor moral ou simbólico, mas em cifras concretas, cliques, visualizações e contratos publicitários. Crianças são transformadas em ativos, avaliadas não pela riqueza de sua imaginação ou pela leveza de sua fase de vida, mas […]

Redução do IPI: Quando o governo reduz imposto, ele está nos fazendo um favor?

Economia Política

O governo anunciou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros compactos. Muitos comemoram, mas é fundamental não perder de vista o essencial: não se trata de um presente, e sim da devolução de uma parte ínfima daquilo que nunca deveria ter sido tomado com tamanha voracidade. Por que é preciso um “programa” […]

Liberdade vigiada: quando a lei vira ferramenta política

Política Sociologia

A possível imposição de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro virou manchete, e munição política. Para a esquerda, seria a justiça alcançando um “inimigo”. Para a direita, uma perseguição escancarada. Mas para além da disputa ideológica, o episódio levanta uma questão central: estamos diante de um sistema de justiça imparcial ou de um Estado que instrumentaliza […]

O STF e a responsabilidade civil das plataformas: um retrocesso disfarçado de proteção digital

Filosofia Política

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade civil das plataformas de internet marca uma inflexão preocupante no regime jurídico estabelecido pelo Marco Civil da Internet (MCI). A proposta do ministro Flávio Dino, acompanhada pela maioria da Corte, dilui a segurança jurídica da regra prevista no artigo 19 do MCI — que […]

Taxar o petróleo russo? O erro estratégico da OTAN e a ameaça à liberdade econômica global

Economia Política

A recente declaração do secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, sugerindo que países que continuam comprando petróleo da Rússia deveriam ser penalizados por meio de taxação internacional, acende um alerta preocupante para liberais e defensores da ordem econômica global baseada em livre mercado e autodeterminação comercial. Embora a guerra na Ucrânia tenha despertado legítima indignação internacional […]

STF, Marco Aurélio Mello e os Limites do Poder: um alerta liberal

Política

Em uma democracia liberal, os tribunais constitucionais existem para garantir a supremacia da Constituição, proteger os direitos fundamentais e assegurar o equilíbrio entre os poderes. Quando esse equilíbrio se rompe — seja por ação ou omissão —, todo o edifício democrático se fragiliza. É sob essa perspectiva que as recentes declarações do ex-presidente do Supremo […]

Corte de grants nas universidades americanas: um tiro no pé da liberdade e da inovação

Economia Política

Nas últimas semanas, a notícia do corte de financiamentos (grants) para universidades americanas, especialmente voltados a estudantes internacionais, acendeu o alerta em círculos acadêmicos e econômicos ao redor do mundo. Medidas que visam restringir subsídios ou bolsas para não-americanos são apresentadas, por setores do governo, como formas de conter gastos públicos e priorizar os cidadãos […]

O BRICS e a traição dos princípios liberais

Política

O Brasil tem flertado com um perigoso alinhamento geopolítico. O BRICS, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — agora expandido com a entrada de países como Irã e Etiópia — nasceu com a proposta promissora de fomentar cooperação entre economias emergentes e buscar maior equilíbrio no sistema internacional, tradicionalmente dominado […]