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A Bill of Rights nasceu para proteger cidadãos do governo

Brasil cultura Filosofia Uncategorized

A Bill of Rights é um documento que reconheceu determinados direitos fundamentais ao cidadão, mas isso nos puxa a muitas questões filosóficas: esse documento reconheceu ou concedeu esses direitos? Ele foi direcionado ao Estado ou ao cidadão? Por que foi construído dessa forma e não de outra forma?  Todas essas questões são capazes de mudar […]

O nascimento da censura terceirizada

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O Decreto nº 12.975/2026 foi publicado pelo presidente Lula em 20 de maio de 2026, alterando a regulamentação do Marco Civil da Internet e criando novas obrigações para as plataformas digitais. Obviamente que a justificativa é combater os ilícitos online, mas com as eleições chegando, este decreto me parece uma ferramenta de censura terceirizada. Uma […]