A nova realidade que passamos a experimentar por conta da chegada do novo coronavírus ao Brasil e as subsequentes decretações de medidas de isolamento social acabou por provocar acaloradas discussões no que se refere às normas que foram impostas, principalmente, por governadores e prefeitos.

Dentre as medidas decretadas, uma das mais polêmicas certamente diz respeito ao fechamento de determinados estabelecimentos. A medida em si já viola flagrantemente o direito de propriedade, um cenário com o qual, infelizmente, já estamos acostumados a observar em terras tupiniquins.

Por isso, desta vez vale nos voltarmos para o motivo utilizado para implementar o fechamento de alguns estabelecimentos enquanto outros puderam continuar abertos, desde que atendessem às normas e orientações de segurança.

Com a medida, foi decretado que atividades consideradas essenciais poderiam permanecer operando durante o período de pandemia, ao passo que atividades consideradas como não essenciais teriam de ser interrompidas. Supermercados e farmácias, por exemplo, poderiam permanecer abertos sob a justificativa de que a população não pode ser proibida de adquirir alimentos ou ter acesso a medicamentos para tratar da saúde (o que, diga-se de passagem, é simplesmente óbvio). Demais estabelecimentos – tais como bares e academias – tiveram suas operações interrompidas da noite para o dia.

Todos sabemos o quanto é difícil prosperar e acumular capital no Brasil. Vivemos em um país majoritariamente pobre, onde 23,9% das famílias vivem com apenas R$ 1.245,00 mensais em média, e 99,1% das empresas são de micro e pequeno porte. Ou seja, não estamos falando de uma população repleta de empresários endinheirados que podem bancar os custos de um negócio totalmente fechado por dois meses, mantendo a própria renda e garantindo o emprego de funcionários.

Estamos falando de pessoas que, por vezes, literalmente trabalham durante o dia para comer à noite. Pessoas que simplesmente não possuem reserva financeira suficiente para manter seu padrão de vida (que normalmente já é baixo), continuar pagando as contas em dia e, no caso de pequenos empreendedores, manter os poucos funcionários que tem empregados sem prejudicar a própria subsistência.

O resultado não poderia ser outro: muitos negócios foram condenados à falência, milhares de funcionários foram demitidos (que provavelmente terão de partir para o mercado informal para garantir seu sustento) e diversas famílias estão jogadas à própria sorte justamente durante uma das maiores crises da história. E são essas mesmas pessoas que terão de enfrentar um cenário de contração econômica onde as ofertas de emprego serão ainda mais escassas e a ameaça de inflação se aproxima a passos largos, corroendo seu já reduzido poder de compra e prejudicando o consumo. Chamar de tragédia é pouco.

Prender pessoas em casa, impedindo-as de sair para buscar o pão de cada dia, jamais deveria ser considerada uma medida a ser sequer debatida. A vida de milhares de pessoas não pode depender daquilo que eu, você ou um membro da classe política considera atividade essencial. Toda a atividade é essencial para aquele que a pratica e dela depende financeiramente, como também é essencial para quem faz uso dos bens e serviços provenientes dela de alguma forma.

Além disso, é no mínimo irônico considerar não essenciais atividades que, uma vez proibidas, trazem efeitos tão severos que possuem o condão de agravar quadros de pobreza, miséria, violência e desemprego.

Para se ter ideia, a paralisação das ditas atividades não-essenciais “apenas” provocou grave desaceleração econômica, com previsão de retração de pelo menos 5% do PIB, além de previsões alarmantes acerca do aumento da pobreza e da fome, bem como dos índices de desemprego, já que simplesmente todos os setores demitiram. Tudo isso sem mencionar os aspectos físicos e emocionais: já tivemos aumento nos níveis de ansiedade e depressão da população em geral, bem como aumento da violência doméstica.

Diante de tantos problemas caóticos criados pela restrição ao comércio e proibição de inúmeros estabelecimentos operarem, como é possível considerá-los não essenciais? Não é preciso falar em economia para entendermos este raciocínio quando vidas humanas dependem diretamente de atividades vetadas de forma arbitrária e sem critério pelo governo. Não faz sentido alguns poderem correr o risco de contrair o vírus para manter seu sustento e o nosso acesso a determinados bens e serviços, enquanto a outros não é dada a mesmíssima opção.

Considerando que a economia depende diretamente da relação entre os mais diversos setores, que interagem e se conectam durante todas as fases da cadeia produtiva, chegando ao produto final e distribuindo-o para atender a demanda dos consumidores, é simplesmente alarmante partir da premissa de que uma pessoa ou grupo de pessoas estaria autorizado a escolher a dedo quais atividades deverão ser removidas deste processo, quebrando por completo o desenvolvimento e processo natural da própria atividade econômica e, por consequência, prejudicando a subsistência de milhares de pessoas.

O pequeno brechó que a dona Maria possui no Centro da cidade pode não ser algo relevante para mim, para você ou até mesmo para os burocratas do governo (embora sua farta remuneração advenha justamente dos impostos pagos pela dona Maria, o que faz com que a falência do negócio não seja algo do interesse da própria classe política). Mas certamente é extremamente importante para ela, visto que sem seu brechó é impossível manter a própria subsistência.

Toda atividade é essencial na exata medida de quem dela necessita. Se uma atividade é essencial para uma única pessoa, ela já é essencial por si só, não cabendo a absolutamente ninguém declarar o contrário (especialmente aqueles que não terão de arcar com os custos do fechamento do estabelecimento, tendo de enfrentar extrema situação de desamparo e vulnerabilidade, ou até mesmo fome).

Embora se possa tentar, levianamente, separar ambos os conceitos, a verdade é que vida e economia são dois fatores que se complementam e necessitam um do outro para continuarem existindo. A vida depende da economia assim como a economia depende da vida. Assim, por consequência, quando o governo determina que algumas atividades não são essenciais, na verdade acaba por determinar que algumas vidas também não o são.

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