Todos os que já enfrentaram esse trecho da Declaração de Independência com as teorias de John Locke já devem ter notado: o filósofo inglês defende direitos naturais como vida, liberdade e propriedade. Por que, então, trocar a”propriedade” do filósofo britânico por “busca da felicidade”?
Ao longo de Dois Tratados sobre o Governo, a vida e a liberdade são os valores defendidos de maneira mais frequente. Locke esclarece que pode haver outros direitos naturais, além dos que cita nominalmente. Alguns deles são a igualdade perante a Lei, a preservação da própria vida — que pode ser entendida como autodefesa —, o direito de dispor dos frutos do próprio trabalho, de punir violações contra a lei natural e de resistir à tirania.
Quanto à propriedade, o inglês também especifica que o cidadão tem o direito de adquiri-la e conservá-la. Agora, há um ponto que pode ter sido sensível a Thomas Jefferson e seus colegas incumbidos de concertar a Declaração de Independência. Locke escreve, em certo trecho, “lives, liberties, and estates”. A palavra estate não se refere a uma propriedade qualquer, mas à propriedade de terras.
E qual o problema? A Declaração não era um artigo acadêmico nem uma peça jurídica. Era um chamado à ação. Ele visava conquistar o apoio do maior número possível de cidadãos das colônias. E os fundadores temiam que usar estates ou property pudesse levar os cidadãos urbanos a crer que seu movimento apenas servisse aos interesses dos grandes fazendeiros.
Já a busca pela felicidade, além de ter um natural apelo à emoção, traz consigo a ideia de que, se você pode buscar felicidade, é preciso fazê-lo com meios. E você deve poder adquirir propriedade para si próprio, seja para usufruto direto, seja para lhe trazer renda que lhe permita consumir o que deseja.
Não que “só dinheiro traga felicidade” mas, a menos que estejamos propondo viver como monges ascetas, alguma posse de bens materiais será necessária. E também é necessário notar que o direito é à busca da felicidade, não dela em si. A crença de que o governo nos deve prover qualquer bem ou serviço que nos torne mais felizes ou mais livres é a causa do agigantamento do estado na era do progressismo nos EUA, na virada para o século XX.
Os políticos ditos progressistas acreditavam na noção de liberdade positiva. Não bastaria ser livre da opressão estatal. O culminar da ideologia progressista se deu com o presidente Franklin Roosevelt, que cunhou suas “Quatro Liberdades”: de expressão; religiosa; de viver sem miséria; e de viver sem medo.
As duas primeiras já eram ponto de comum acordo entre todas as alas políticas americanas, sendo protegidas pela 1ª Emenda. Mas as duas últimas foram uma inovação não só política, mas semântica. Não havia precedentes quanto a alguém ser livre da penúria ou do medo.
A única justificativa para que Roosevelt usasse tal terminologia era o fato de que “liberdade” era uma palavra já enraizada na cultura popular americana. Assim começou a distorção do uso de “liberal” nos EUA, que passou a se referir a quem é adepto de um estado provedor.
Por isso, é preciso esclarecer o sentido original de “liberdade” empregado por Locke e pelos fundadores dos EUA. Não se trata de haver um fornecimento de bens e serviços que garantam felicidade ou quaisquer outros fins últimos pelos quais se possa ter estima. Liberdade é poder buscar, por conta própria (ou com a ajuda voluntária de outros) seus objetivos pessoais — desde que não agrida ninguém —, trabalhando para isso, sem ser impedido por meios coercivos. Isso não significa que não possa haver impeditivos de ordem técnica ou financeira que o estado deva lhe ajudar a contornar.
E, para ilustrar toda essa temática, podemos nos utilizar de três epifanias do filme Obsessão, de Curry Barker. A primeira é a de que a propriedade nasce, em sua forma primordial, com a propriedade corporal. Outra é a de que liberdade e propriedade são intimamente ligadas. Por fim, que não é uma alteração significativa de conteúdo da Declaração substituir propriedade por busca da felicidade
Sem dar grandes spoilers do enredo, a premissa da história é que o protagonista fez um desejo a um dispositivo mágico, que funcionava de verdade. E seu desejo foi o de fazer Nikki, a moça de quem ele gostava, passar a amá-lo — mais do que tudo no mundo. Mas, já na primeira cena em que ela aparece transformada, pode-se notar que o feitiço não mudou os desejos e preferências da própria Nikki. Ele criou uma segunda personalidade, enquanto a verdadeira permanecia presa em seu próprio corpo, assistindo a tudo sem poder agir.
Esse filme ilustra o seguinte: se você não pode agir sobre o próprio corpo, deixa de ter propriedade sobre ele. Afinal, uma das características da propriedade é a capacidade de usufruir daquilo. Logo, a propriedade nasce de você ser dono do próprio corpo.
E se você não pode ser proprietário de si, você não tem liberdade. Essa era exatamente a situação de Nikki. Sem poder controlar o próprio corpo como quisesse, ela não só perdeu sua propriedade primordial, mas sua liberdade, ao mesmo tempo: o conceito de propriedade é indissociável do de liberdade.
Por fim, há um terceiro insight que depende de mais uma pequena informação do começo da história: Nikki contou ao protagonista, Bear, que sonhava em ser escritora. Depois do feitiço, sua segunda personalidade passou a ter como único objetivo estar com Bear e ser amada por ele. Ela chega ao cúmulo de permanecer parada, em pé na sala da casa dele, por horas, apenas esperando-o voltar. Amá-lo mais que tudo significava esquecer de si mesma.
Ou seja: ao não ter propriedade sobre si nem ter, portanto, liberdade, ela é impedida de perseguir seu sonho de ser escritora. Em outras palavras, ela deixa de poder buscar sua felicidade.
Logo, propriedade, liberdade e busca da felicidade formam uma relação tautológica. São termos sinônimos.
É preciso rechaçar, portanto, aqueles que repetem a máxima de Proudhon: “a propriedade é um roubo!”. Locke mostra a consequência lógica de você ter propriedade sobre seu corpo. Se alguém trabalha sobre a terra, arando-a, semeando-a e cultivando-a, está estendendo sua força de trabalho laboral sobre essa mesma terra. E, por conseguinte, a propriedade corporal se incorpora àquele terreno. É a chamada apropriação original.
Isso nos leva, de volta, à questão dos estates que os fundadores dos EUA preferiram substituir por pursuit of happiness. Muitos colonos americanos e imigrantes participaram da expansão para o Oeste através do homesteading. Quem trabalhasse em seu lote de terra por certo período, passaria a ser detentor daquele terreno. Várias pequenas propriedades ajudaram a formar o que viria a ser a classe média americana. Daí a cultura de defesa da propriedade.
No Brasil, a apropriação de grandes terras por distribuição da realeza acabou por criar a falsa ideia da propriedade como negativa aos pobres. O respeito à propriedade é sua maior arma de proteção. Os ricos podem impedir expropriações acionando seus contatos. São os mais pobres que costumam perceber, tarde demais, o problema de o governo não respeitar a propriedade. A expropriação de casas e cortiços no Rio de Janeiro, no começo do séc XX, mostra isso.
Concluindo: os Pais Fundadores dos EUA podem ter trocado os termos, mas sem prejuízo de sentido. Liberdade, propriedade e busca da felicidade estão intrinsecamente ligados.
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