O desenvolvimento econômico não ocorre por acaso. Ao longo da história, sociedades que conseguiram proteger a liberdade individual, a propriedade privada e limitar o poder político criaram condições mais favoráveis ao investimento, à inovação e à geração de riqueza. Nesse debate, poucos autores foram tão influentes quanto John Locke.
John Locke inovou ao iniciar o debate sobre o desenvolvimento institucional. Para o filósofo liberal, “onde termina a lei, começa a tirania”, ou seja, a lei foi criada para limitar o poder do Estado e preservar a liberdade e os direitos de propriedade. O autor completa que “a finalidade da lei não é abolir ou restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”. Tais princípios refletiram-se na Declaração de Independência dos Estados Unidos, na qual Thomas Jefferson registrou que “para assegurar esses direitos, os governos são instituídos entre os homens”.
Para Locke, o desenvolvimento econômico não surge da ação direta do Estado, mas da capacidade das instituições de proteger a propriedade, os contratos e a liberdade individual. Nesse sentido, consignou que “o grande e principal objetivo da união dos homens em comunidades políticas e de sua submissão ao governo é a preservação de sua propriedade”. A Inglaterra incorporou o pensamento de Locke ao limitar o poder do rei após a Revolução Gloriosa. Os Estados Unidos seguiram a tradição liberal em sua Constituição e se tornaram o maior símbolo de progresso econômico que o mundo já havia visto.
Após as experiências inglesa e americana, a teoria econômica voltou sua atenção para o papel das instituições no desenvolvimento. Os economistas Daron Acemoglu e James Robinson observaram que “instituições inclusivas garantem direitos de propriedade, criam igualdade perante a lei e permitem que indivíduos invistam e inovem”. É justamente a partir desse ambiente institucional que surgem os incentivos necessários para a geração de riqueza e o crescimento econômico.
Na mesma direção, o economista Douglass North registrou que “o desempenho econômico ao longo do tempo é fundamentalmente determinado pelas instituições”. Para ele, as instituições funcionam como as regras do jogo, proporcionando estabilidade para que indivíduos e empresas invistam, empreendam e inovem sem receio de que seu patrimônio seja arbitrariamente ameaçado.
Mesmo após quase 350 anos da publicação do Segundo Tratado sobre o Governo Civil, muitos países ainda não conseguiram desenvolver instituições capazes de proteger plenamente a liberdade e os direitos de propriedade. Sem esses incentivos, a geração de riqueza torna-se mais difícil. O Brasil é um exemplo disso. O país não foi capaz de limitar adequadamente o poder do Estado e tampouco de garantir, de forma consistente, os direitos de propriedade.
O Brasil segue, em muitos aspectos, na contramão dessa tradição. A Constituição de 1988 representou um marco na ampliação de direitos e garantias individuais. Como observou Roberto Campos, “na Carta anterior eram 36; hoje são 77!”. Em tom irônico, completava: “Pobres dos americanos, mais modestos, que se contentam com os princípios do Bill of Rights”. Na prática, a ampliação contínua de direitos foi acompanhada por um aumento significativo da burocracia estatal, que acabou relativizando justamente aqueles que Locke considerava mais fundamentais: a liberdade e a propriedade.
Para Roberto Campos, algumas medidas são indispensáveis para promover o crescimento econômico, entre elas a “implantação da economia de mercado, a restauração da propriedade privada e a redução do estatismo”. Ao comparar sistemas econômicos, o autor destacava “a vasta superioridade das economias predominantemente de mercado”, caracterizadas pela competição entre empresas, pelo respeito à propriedade privada e pela sinalização proporcionada pelo sistema de preços.
Embora a Constituição brasileira assegure o direito de propriedade em seu artigo 5º, ela própria estabelece limitações posteriores por meio do princípio da função social da propriedade. Comentando esse dispositivo, Roberto Campos observou: “Trata-se, inquestionavelmente, de uma séria limitação ao direito de propriedade, que não é considerado absoluto na concepção dos constituintes brasileiros”. O resultado é a formação de um ambiente de insegurança institucional que reduz os incentivos ao investimento, ao empreendedorismo e à inovação.
A história econômica mostra que sociedades mais prósperas não são necessariamente aquelas que possuem mais recursos naturais ou governos mais poderosos, mas aquelas que conseguem construir instituições estáveis, capazes de proteger a liberdade, a propriedade e o cumprimento dos contratos. Foi essa a grande contribuição de John Locke para o pensamento político e econômico moderno.
Mais de três séculos depois, sua mensagem continua atual. Sem segurança jurídica, respeito à propriedade privada e limitação do poder estatal, o investimento diminui, a inovação perde força e o crescimento econômico torna-se mais lento. A prosperidade não nasce da intervenção constante do governo, mas da existência de instituições que permitam aos indivíduos produzir, empreender e inovar com liberdade.
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