A casa é, em tese, o espaço onde o indivíduo deveria estar o mais livre da interferência do poder público. Nos Estados Unidos, essa ideia tem fundamento em dois documentos fundacionais: a Declaração de Independência de 1776 e o Bill of Rights de 1791, cuja Quarta Emenda protege expressamente a inviolabilidade da casa contra buscas e apreensões arbitrárias do Estado.
A Declaração de Independência dos Estados Unidos lista, entre as razões da ruptura com a Coroa britânica, o envio de agentes que perturbavam a vida dos colonos. O texto acusa o rei George III de ter enviado “enxames de novos funcionários que molestavam o nosso povo e devoravam sua substância”. Essa queixa revela que, já na fundação dos Estados Unidos, a ação arbitrária de agentes do governo sobre a vida e os bens dos particulares era vista como uma das formas mais graves de tirania e, por conseguinte, um dos motivos legítimos para buscar a independência.
O Bill of Rights, ratificado em 1791 como as dez primeiras emendas à Constituição, transformou essa desconfiança histórica em garantia jurídica. A Quarta Emenda estabelece:
“O direito do povo à inviolabilidade de suas pessoas, casas, papéis e haveres contra buscas e apreensões arbitrárias não poderá ser violado; e nenhum mandado será expedido a não ser mediante indícios de culpabilidade confirmados por juramento ou declaração, e particularmente com a descrição do local a ser revistado e as pessoas ou coisas a serem apreendidas.”
O dispositivo faz duas exigências ao Estado. Primeiro, veda buscas e apreensões arbitrárias, ou seja, sem justificativa razoável. Segundo, condiciona
qualquer mandado a três requisitos cumulativos: causa provável, comprovada sob juramento, e descrição específica do local e do que se busca. Com isso, não basta suspeita genérica, a individualização é requisito essencial.
Com isso, tem-se que a conexão entre a Declaração de Independência e a Quarta Emenda não é apenas cronológica, mas sim de conteúdo. Nesse sentido, onde a Declaração denunciava a ação invasiva e não autorizada de agentes da Coroa sobre a vida dos colonos, a Quarta Emenda responde criando um procedimento formal: nenhuma autoridade pode entrar na casa de alguém, ou apreender seus bens, sem antes obter autorização judicial fundamentada em causa provável específica. A liberdade proclamada em 1776 ganhou, em 1791, um mecanismo concreto de proteção contra o próprio Estado que a garante.
Por fim, a sua casa é realmente sua na medida em que o Estado só pode nela ingressar sob condições estritas, previamente definidas por lei. Essa é a resposta que a tradição constitucional norte-americana constrói entre 1776 e 1791: da denúncia de funcionários que “molestavam o povo” à exigência formal de mandado, causa provável e particularidade. A Quarta Emenda não promete que o Estado jamais entrará, promete que, para entrar, terá de se justificar antes.
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