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O Brasil “quebrou nos governos de esquerda”? Uma resposta liberal à tese da “falácia”

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Há uma afirmação recorrente no debate brasileiro: “É uma falácia dizer que o Brasil quebrou nos governos de esquerda”. A frase costuma vir acompanhada de quatro argumentos: a crise teria sido causada principalmente pelo cenário internacional; o governo teria apenas herdado problemas anteriores; a Operação Lava Jato e a crise política teriam paralisado a economia; e os avanços sociais dos governos Lula provariam que a política econômica adotada era essencialmente correta.

Esses argumentos contêm elementos verdadeiros, mas não sustentam a conclusão de que as escolhas domésticas foram irrelevantes. A formulação mais precisa é outra: os governos do PT não criaram todos os problemas da economia brasileira, mas, especialmente a partir de 2011, adotaram políticas que enfraqueceram a disciplina fiscal e monetária, distorceram preços, reduziram a qualidade do investimento e ampliaram a vulnerabilidade do país. Quando os choques externos e políticos chegaram, essas escolhas transformaram uma desaceleração em uma das maiores recessões da história brasileira.

A Escola Austríaca de Economia oferece uma chave útil para compreender esse processo. Ludwig von Mises mostrou que o cálculo econômico depende de preços capazes de transmitir informação sobre escassez e preferência. Friedrich Hayek explicou que o conhecimento relevante para coordenar uma economia está disperso entre milhões de pessoas e não pode ser concentrado integralmente em um ministério. Eugen von Böhm-Bawerk destacou que o investimento depende de tempo, poupança e coordenação entre etapas produtivas. Israel Kirzner, por sua vez, enfatizou o papel do empreendedor na descoberta de oportunidades que nenhum planejador central consegue antecipar.

A partir desse conjunto de ideias, a pergunta não é apenas quanto o governo gastou ou qual partido estava no poder. A questão central é saber se as instituições permitiram que preços, lucros, prejuízos, juros e expectativas coordenassem decisões descentralizadas. Quando o Estado substitui esses sinais por crédito direcionado, preços administrados e escolhas discricionárias de investimento, pode produzir crescimento aparente por algum tempo. Também pode acumular erros que só se tornam visíveis quando o ciclo favorável termina.

“Quebrar” é uma expressão coloquial. O Brasil não entrou em hiperinflação, não declarou moratória da dívida soberana e não sofreu um colapso bancário sistêmico em 2015–2016. As reservas internacionais, o regime de câmbio e a solidez relativa dos bancos evitaram uma crise externa ou financeira ainda mais grave.

Isso não torna a crise imaginária ou irrelevante. Entre o segundo trimestre de 2014 e o terceiro trimestre de 2016, o PIB caiu 8,33% segundo a série discutida por Oreiro. O PIB per capita recuou cerca de 9% entre 2014 e 2016, segundo Barbosa Filho. O IBGE registrou queda do PIB de 3,5% em 2015 e de 3,3% em 2016, com retração da indústria, dos serviços e da agropecuária em 2016.

O investimento sofreu ainda mais. A formação bruta de capital fixo caiu 13,9% em 2015 e 12,1% em 2016. A taxa de investimento chegou a 15,5% do PIB em 2016, o menor nível da série iniciada em 1995. Para Böhm-Bawerk, o investimento não é um número abstrato: ele representa a ampliação e o alongamento da estrutura produtiva. Quando máquinas deixam de ser compradas, obras são interrompidas e empresas deixam de nascer, a economia perde capacidade de produzir no futuro.

Por isso, a pergunta correta não é se o Brasil faliu juridicamente. É se houve, durante determinados governos, uma deterioração suficientemente grande das condições de crescimento, emprego, renda e solvência fiscal para que a palavra “quebrou” seja compreensível no debate público. A resposta é sim, desde que se esclareça que se trata de uma metáfora para um colapso macroeconômico e fiscal, não de uma declaração formal de falência.

O primeiro contra-argumento diz: “Nos governos Lula, o Brasil cresceu, reduziu a pobreza e acumulou reservas; logo, não faz sentido falar em fracasso da esquerda”. A primeira parte é verdadeira. O erro está em transformar um resultado positivo em prova de que todas as políticas adotadas eram sustentáveis.

O crescimento de 2003 a 2010 ocorreu em uma combinação favorável de estabilização herdada, expansão do comércio mundial, aumento da demanda chinesa por commodities, melhora dos termos de troca, expansão do crédito e incorporação de trabalhadores ao mercado formal. Durante parte relevante desse período, o governo preservou elementos do tripé macroeconômico: metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal.

Um liberal não precisa negar os avanços sociais para reconhecer isso. A estabilidade monetária, o crescimento e a expansão do emprego contribuíram para a melhora das condições de vida. O ponto é que um resultado positivo obtido durante um ciclo externo favorável não valida automaticamente a engenharia econômica utilizada depois que as condições mudam.

Hayek insistia que uma ordem econômica deve ser avaliada não apenas pelos resultados observados em um momento, mas também pela capacidade de se adaptar a circunstâncias que ninguém conhece antecipadamente. Uma economia pode crescer porque recebe um choque positivo nos preços de exportação, mesmo enquanto acumula distorções. A avaliação séria precisa perguntar o que aconteceu com a produtividade, a qualidade do investimento e a solvência do Estado quando o vento externo mudou.

Também é incorreto misturar Lula I e II com Dilma I e II como se fossem um bloco homogêneo. A crítica liberal mais forte identifica uma inflexão especialmente entre 2011 e 2014, quando o governo ampliou o papel de bancos públicos, subsídios, controles de preços, desonerações setoriais, exigências de conteúdo nacional e intervenção discricionária.

A crise internacional faz parte da explicação, mas não é suficiente. A queda dos preços das commodities e a desaceleração chinesa reduziram a renda externa do Brasil. A queda do preço do petróleo em 2014 também atingiu a Petrobras e seus grandes planos de investimento.

Mas países expostos ao mesmo ambiente externo não necessariamente apresentam o mesmo resultado. A comparação relevante não é entre um “mundo sem choque” e um “Brasil com choque”. É entre o Brasil que recebeu o choque e o Brasil que poderia ter recebido o mesmo choque com contas públicas mais sólidas, preços relativos menos reprimidos, empresas menos endividadas e expectativas mais estáveis.

Essa é uma distinção fundamental na tradição austríaca. O mercado não elimina a incerteza; ele cria mecanismos para que milhões de agentes revelem informações e ajustem seus planos. Quando os preços são distorcidos e o crédito é direcionado por decisão política, os agentes formam planos com base em sinais que não refletem plenamente a escassez real. O problema aparece mais tarde, quando projetos precisam ser concluídos, dívidas precisam ser pagas e receitas esperadas não se materializam.

A análise de Barbosa Filho é útil porque não reduz a crise a uma causa única. Ela identifica uma combinação de políticas que diminuiu o crescimento potencial e uma crise fiscal que tornou insustentável a expansão da dívida. A chamada Nova Matriz Econômica envolveu intervenção no crédito, subsídios, controles de preços, expansão de gastos e perda de credibilidade.

Em termos austríacos, o argumento é contrafactual: choques externos explicam por que a economia foi testada; escolhas domésticas ajudam a explicar por que ela falhou no teste. Um país sem poupança fiscal, dependente de investimento estatal direcionado e com preços administrados artificialmente baixos reage pior a uma deterioração externa do que um país com regras estáveis.

O governo pode identificar uma falha de infraestrutura ou reconhecer que determinado setor enfrenta dificuldades. Isso não significa que possua conhecimento suficiente para decidir, de forma contínua, quais empresas devem receber crédito subsidiado, quais tecnologias vencerão ou quais projetos terão retorno superior ao custo do capital.

Esse é o problema do conhecimento formulado por Hayek. A informação necessária para escolher bons investimentos está espalhada entre empresários, trabalhadores, consumidores, fornecedores e investidores. Ela inclui detalhes locais, mudanças tecnológicas, preferências dos consumidores e riscos que se alteram diariamente. Nenhuma autoridade consegue reunir e processar tudo isso sem depender dos sinais produzidos por preços e lucros.

Mises acrescenta um problema ainda mais duro: sem preços formados em mercados de fatores, o planejador não consegue realizar cálculo econômico adequado. Mesmo quando há preços de mercado, a intervenção sistemática pode torná-los menos informativos. Um empréstimo subsidiado reduz artificialmente o custo do capital para determinados beneficiários; uma garantia pública reduz a percepção de risco; uma proteção contra concorrentes altera a rentabilidade esperada. O investimento cresce, mas não necessariamente a riqueza.

O FMI registrou que os repasses ao BNDES chegaram a quase 9% do PIB de forma acumulada até 2014 e que os efeitos dos empréstimos públicos diminuíram à medida que as condições financeiras melhoraram. O problema não é simplesmente “gastar”. É usar recursos públicos para substituir decisões descentralizadas de investimento sem demonstrar que os projetos escolhidos têm retorno social e econômico superior ao custo de seu financiamento.

Há ainda o problema dos incentivos. A empresa que conquista proteção, crédito direcionado ou subsídio tem incentivo para investir em influência política, e não necessariamente em produtividade. O benefício fica concentrado no beneficiário; o custo é espalhado entre contribuintes, consumidores e concorrentes.

Kirzner ajuda a compreender o que se perde nesse processo. O empreendedor descobre oportunidades porque está atento a diferenças de preços, necessidades não atendidas e possibilidades de reorganização produtiva. Um sistema que privilegia empresas escolhidas pelo Estado pode bloquear essa descoberta. Recursos deixam de fluir para quem encontra novas soluções e passam a seguir critérios políticos, burocráticos ou corporativos.

O caso da Petrobras resume o mecanismo. A empresa recebeu objetivos simultâneos de expandir o pré-sal, estimular a indústria nacional e controlar o preço dos combustíveis. O FMI registra que a Petrobras carregou planos ambiciosos, contratos de alto custo, atrasos, endividamento elevado e venda de combustíveis abaixo do preço de mercado, além dos efeitos do esquema de corrupção revelado pelas investigações.

Não se trata de dizer que a corrupção explica sozinha a recessão. Trata-se de reconhecer que a arquitetura de intervenção criou uma empresa pública excessivamente alavancada e exposta a decisões políticas. A administração da companhia deixou de responder apenas a critérios de rentabilidade e passou a atender objetivos conflitantes, definidos pelo governo.

A tradição austríaca não afirma que toda empresa estatal fracassará automaticamente. O ponto é que o cálculo econômico e a responsabilização ficam mais difíceis quando perdas podem ser transferidas ao contribuinte e quando os objetivos da organização não são claramente econômicos. Se uma empresa não pode sair do mercado, reduzir seus projetos ou rejeitar ordens politicamente convenientes, os prejuízos deixam de funcionar como informação disciplinadora.

A Operação Lava Jato e a crise política agravaram a recessão. A paralisação de empreiteiras, a interrupção de projetos da Petrobras e a incerteza sobre o governo reduziram o investimento. A crise política produziu custos reais.

Mas dizer que a Lava Jato causou tudo é inverter a cadeia causal. A operação não inventou contratos superfaturados, empresas politicamente conectadas, dependência de crédito público ou a fragilidade financeira da Petrobras. Ela revelou e interrompeu parte de um arranjo que já existia.

Uma investigação pode produzir um custo de curto prazo ao desmontar uma estrutura improdutiva. Esse custo, porém, não prova que a estrutura era saudável. Se o investimento dependia de cartel, corrupção ou crédito politicamente alocado, o problema econômico antecedia a investigação.

A resposta institucional liberal não é proteger empresas ineficientes em nome do PIB. É preservar a concorrência, punir fraudes com devido processo legal, permitir a falência de negócios inviáveis e criar regras que reduzam a captura do Estado. Uma economia pode apresentar investimento elevado no papel e produtividade baixa na realidade se seus projetos forem selecionados por proximidade política.

A recessão reduziu a arrecadação e aumentou a pressão sobre o orçamento. Isso é verdadeiro. O erro é tratar a deterioração fiscal como mero efeito passivo da recessão.

Segundo a análise de Barbosa Filho, a intervenção e os estímulos fiscais da Nova Matriz contribuíram para transformar um superávit primário próximo de 2% do PIB em déficit primário superior a 3% a partir de 2012. O FMI também registrou que o superávit primário caiu continuamente até desaparecer em 2014, enquanto o governo usava anistias tributárias, antecipação de dividendos e exclusões de despesas para mascarar a posição fiscal.

A crítica liberal à contabilidade criativa não é uma discussão estética sobre planilhas. A dívida é uma promessa sobre impostos futuros, inflação futura ou redução futura de despesas. Quando o governo oculta o déficit, não elimina o custo. Apenas reduz a capacidade dos cidadãos e investidores de avaliá-lo.

As chamadas “pedaladas fiscais” não devem ser tratadas como causa única da recessão. Elas fazem parte de um problema maior: a deterioração da transparência e da credibilidade da regra fiscal. Quando bancos públicos financiam de fato o Tesouro ou despesas são deslocadas para fora do cálculo relevante, a restrição orçamentária do Estado é enfraquecida.

Para Mises, não existe financiamento gratuito. Todo gasto precisa ser pago por impostos presentes, endividamento, inflação ou redução de outras despesas. A contabilidade pública pode esconder temporariamente quem pagará a conta, mas não pode abolir a escassez. A dívida apenas transfere a decisão para o futuro e torna mais difícil a avaliação do custo real das políticas atuais.

A inflação não precisa romper o teto da meta todos os meses para que a política monetária seja inadequada. Em 2012, o governo reduziu a Selic enquanto a inflação permanecia pressionada e, simultaneamente, expandiu o crédito dos bancos públicos. Essa combinação reduziu a credibilidade do Banco Central e tornou mais caro o combate posterior à inflação.

O problema não é defender juros altos por princípio. É defender regras previsíveis e uma autoridade monetária que não seja obrigada a compensar estímulos fiscais, crédito direcionado e represamento de preços. Se o governo segura tarifas e combustíveis para produzir uma inflação artificialmente menor, o índice corrente pode parecer comportado, mas a correção futura será maior.

Foi o que ocorreu com preços administrados. A contenção de tarifas elétricas e combustíveis aliviou o consumidor no curto prazo, mas deteriorou o caixa de empresas e adiou o ajuste. Quando os preços foram realinhados, o choque atingiu a renda real e exigiu política monetária restritiva.

Para Hayek, os preços funcionam como sinais. Eles não são apenas números que o governo pode alterar para produzir uma aparência conveniente. Um preço abaixo do nível compatível com os custos e a escassez pode aumentar a demanda, reduzir a oferta e criar déficits ocultos. Reprimir o preço não elimina o custo; apenas o desloca para empresas públicas, contribuintes ou consumidores futuros.

A lição institucional é simples: não se combate a inflação reprimindo preços. Combate-se a inflação limitando a expansão nominal da demanda e preservando a credibilidade da moeda. A tentativa de comprar uma vitória política de curto prazo pode esconder o problema, mas não resolve a escassez que o preço estava sinalizando.

O impeachment elevou a incerteza e ocorreu em meio à recessão. Portanto, pode ter aprofundado o problema. Mas ele não explica a deterioração anterior: o PIB já havia caído em 2015, a taxa de investimento já desabava, as contas públicas já estavam em crise e a inflação já havia exigido aperto monetário.

A causalidade não pode ser invertida para dizer que a crise econômica foi criada pela mudança política de 2016. O processo político foi, em larga medida, consequência de uma combinação de recessão, perda de confiança, crise fiscal e conflito institucional.

Essa conclusão não absolve os sucessores. Estabilizar a economia exige responsabilidade qualquer que seja o partido no poder. Mas a sucessão não apaga o diagnóstico do período anterior nem transforma a crise em um fenômeno sem autores institucionais.

O Brasil tem problemas estruturais anteriores a qualquer governo: baixa produtividade, sistema tributário complexo, desigualdade, educação deficiente, infraestrutura insuficiente e rigidez orçamentária. A crítica liberal deve reconhecer isso, porque instituições ruins não nascem nem desaparecem em quatro anos.

Mas “o problema é antigo” não é uma defesa contra a responsabilidade de agravá-lo. Uma dívida pode ser historicamente alta e ainda assim melhorar ou piorar em determinado governo. Uma economia pode ser pouco produtiva e, mesmo assim, adotar políticas que aumentem ou reduzam sua produtividade.

A comparação correta não é moral entre partidos. É factual: qual governo preservou âncoras? Qual ampliou subsídios discricionários? Quem tornou as contas mais transparentes? Quem criou regras críveis? Quem usou preços administrados para adiar custos?

A existência de erros anteriores não transforma erros posteriores em acertos. Em uma ordem de mercado, o passado explica parte da situação presente, mas as decisões atuais continuam alterando os incentivos e a trajetória futura.

Reduzir a pobreza é um objetivo legítimo. A questão liberal é saber se a política social é focalizada, sustentável e capaz de ampliar oportunidades sem destruir a estabilidade que protege os mais pobres.

Inflação, desemprego e recessão funcionam como impostos regressivos. Quem tem patrimônio, acesso a crédito e renda em moeda forte consegue se defender melhor. Quem vive de salário, não tem poupança e depende de serviços públicos sofre primeiro.

Por isso, responsabilidade fiscal e monetária não são exigências “do mercado” contra os pobres. São condições de proteção dos pobres. A moeda desvalorizada e o desemprego não distribuem seus custos de forma neutra; atingem com maior intensidade quem dispõe de menos alternativas.

Não há contradição entre política social e economia de mercado. O Estado pode transferir renda, oferecer educação e saúde e garantir uma rede de proteção. O que a crítica austríaca rejeita é financiar direitos correntes com dívida crescente, controlar preços para esconder custos e escolher campeões nacionais com dinheiro dos contribuintes.

A frase “o Brasil quebrou nos governos de esquerda” é imprecisa se for entendida como acusação monocausal. O Brasil não entrou em colapso porque toda política social é ruim, porque todo gasto público é desperdício ou porque choques internacionais não existem. Também não é correto atribuir a Lula e Dilma exatamente o mesmo modelo econômico durante todo o período.

Mas a frase é defensável como resumo político de uma experiência concreta: o colapso econômico de 2014–2016 ocorreu sob governos do PT e foi precedido por uma mudança de regime econômico associada à Nova Matriz Econômica. O ambiente internacional ajudou a desencadear a crise; políticas domésticas ajudaram a fabricar a vulnerabilidade; a perda de credibilidade fiscal e monetária ampliou o choque; a crise política e a Lava Jato agravaram a queda do investimento.

A negação dessa sequência costuma cometer três erros. O primeiro é a falácia da causa única: se houve commodities, Lava Jato ou crise internacional, então as decisões domésticas não importaram. Mas causas podem ser complementares. O segundo é a falácia do contrafactual impossível: como não podemos observar o Brasil sem o choque externo, conclui-se que não podemos avaliar a política interna. Podemos, sim, comparar investimento, produtividade, inflação, dívida, credibilidade e composição do crescimento. O terceiro é a falácia da inocência retrospectiva: como alguns indicadores sociais melhoraram antes da crise, todas as políticas posteriores são declaradas bem-sucedidas.

A contribuição da Escola Austríaca é lembrar que uma economia não pode ser coordenada indefinidamente por decretos, subsídios e crédito politicamente direcionado. Mises mostra o limite do cálculo sem preços confiáveis. Hayek explica por que o conhecimento disperso não pode ser substituído pela decisão de uma autoridade central. Böhm-Bawerk evidencia que investimento exige poupança, tempo e coordenação, e não apenas desembolso estatal. Kirzner lembra que a inovação nasce da descoberta descentralizada, não da escolha burocrática de vencedores.

A conclusão liberal, portanto, não é que o Estado nunca deva agir. É que o Estado deve atuar dentro de regras gerais, prestar contas, preservar a moeda, proteger contratos e não substituir permanentemente o cálculo descentralizado de milhões de pessoas.

A crise brasileira mostra o custo de abandonar essa disciplina. Quando o governo tenta escolher vencedores, controlar preços, expandir crédito dirigido e ocultar déficits, pode comprar alguns anos de crescimento aparente. A conta chega na forma de inflação, dívida, juros, desemprego, perda de investimento e menor produtividade.

Dizer isso não é negar a história. É levar a sério a informação que a própria crise revelou.

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Juliana Antonelli

É uma defensora da liberdade e acredita que este é o único caminho para a construção de uma sociedade verdadeiramente livre e próspera. Atualmente e formada em Direito. Nas horas vagas, adora debater política, conhecer novos lugares, livros e escrita.

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