O Brasil foi chamado de “país do futuro”, mas permanece preso a problemas antigos. Corrupção, burocracia, privilégios e insegurança jurídica não são desvios ocasionais: fazem parte de uma estrutura estatal que concentra poder, distribui favores e aplica a lei de maneira desigual.
Um dos economistas que encabeçaram o Plano Real, Edmar Bacha, apelidou o Brasil de Belíndia em uma fábula de 1974: uma “mistura de Bélgica com Índia”, na qual o crescimento econômico “beneficiava somente a parcela mais rica da população”, enquanto o restante dos brasileiros vivia em condições comparáveis às dos pobres indianos. Mais recentemente, o investidor Daniel Goldberg apelidou o Brasil de “Réxico”: Rússia no topo e México na base, “com o PCC nos postos de gasolina e o capitalismo de oligarcas com o crime organizado se infiltrando nas instituições, que é um problema que o Brasil não tinha”.
Bill Browder, em Alerta vermelho, explica que a Rússia passou de uma economia dominada por oligarcas privados para um Estado no qual os oligarcas, a polícia, o Judiciário, o sistema tributário e os órgãos de segurança foram subordinados ao poder político de Vladimir Putin. Para Browder, a corrupção russa é sistêmica: não se trata apenas de alguns servidores que desviam recursos. Na Rússia, segundo ele, “não existia o império da lei. Existia, sim, o império dos homens. E esses homens eram corruptos”. Assim é o Brasil.
O Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, classificou o Brasil na 107ª posição entre 182 países e territórios em 2025, na metade inferior do ranking. A nota brasileira caiu de 38 pontos, em 2021, para 35, em 2025. O país ficou atrás de Cuba (84ª), Índia (91ª) e Colômbia (99ª). Ao descrever a Rússia, Browder afirma: “Sem qualquer controle, os oligarcas entraram numa grande orgia de roubalheira”. No Brasil, a sucessão de grandes escândalos de corrupção reforça a impressão de que as instituições continuam vulneráveis. As investigações em torno do Banco Master, ainda em andamento, tornaram-se o episódio mais recente dessa longa lista.
No México, cerca de 9% da população vive sob a chamada governança criminal — o domínio exercido por facções e cartéis sobre a ordem local. No Brasil, esse número chega a 26%, segundo estudo publicado pela Cambridge University Press. Além disso, o México é considerado mais corrupto que o Brasil: aparece na 141ª posição, com 27 pontos. Mesmo sem ocupar posições como as do México e da Rússia, o Brasil está muito longe de países ricos, como Dinamarca, Austrália e Estados Unidos.
A política brasileira é famosa pela corrupção, pela compra de votos e por outros crimes, mas os ocupantes de cargos eletivos não são os únicos envolvidos em fraudes. Segundo a Transparência Internacional, citando reportagem da Folha de S.Paulo, “investigações e processos judiciais sobre o tema [venda de sentenças] já atingem 14 tribunais brasileiros, com magistrados aposentados, afastados e ainda na ativa”.
Outro fator relacionado é a liberdade econômica: em geral, países economicamente mais livres também apresentam menores níveis de corrupção. Isso não prova, por si só, uma relação automática de causa e efeito, mas ajuda a compreender o mecanismo descrito por Murray Rothbard em Governo e mercado: quanto maior o poder discricionário do Estado para autorizar, proibir, tributar, subsidiar e escolher empresas, maior o número de privilégios que pode ser negociado — e, consequentemente, maiores os incentivos à corrupção.
Cingapura está entre os países mais livres no ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation e entre os menos corruptos no índice da Transparência Internacional. A Dinamarca também ocupa as primeiras posições nos dois levantamentos. O Brasil, ao contrário, aparece na metade inferior do Índice de Percepção da Corrupção e entre as economias consideradas pouco livres. Rússia e Venezuela apresentam resultados ainda piores. A comparação não encerra o debate, mas evidencia uma associação entre instituições mais livres, regras mais previsíveis e menores níveis percebidos de corrupção.
Na visão de Rothbard, “o suborno de funcionários públicos é também um preço para o pagamento de um serviço”. Que serviço é esse? A não aplicação da legislação governamental à pessoa que paga a propina. Bruno Carazza conclui que “esse emaranhado de normas e exigências, aliás, é fonte frequente de esquemas de corrupção e extorsão”.
A corrupção não é um acidente inteiramente externo ao Estado intervencionista. Ela nasce das oportunidades criadas quando políticos e burocratas recebem o poder de proibir atividades, conceder licenças, selecionar empresas, distribuir subsídios, contratar sem concorrência efetiva e decidir quem será fiscalizado. Cada nova intervenção cria um benefício que pode ser concedido e uma restrição que pode ser retirada. Quanto maior a parcela da economia submetida a decisões discricionárias do poder público, maior será o mercado político de privilégios, favores e propinas.
O Mensalão consistiu em um esquema de pagamentos ilícitos a parlamentares da base governista, operacionalizado por Marcos Valério, para sustentar apoio político no Congresso; o caso veio à tona a partir de denúncias envolvendo os Correios. O Petrolão foi um esquema de corrupção em contratos da Petrobras, envolvendo empreiteiras, operadores e agentes políticos, com superfaturamento e pagamento de propinas. No caso dos descontos associativos do INSS, investigações identificaram cobranças não autorizadas em benefícios de aposentados e pensionistas, com repasses a associações e sindicatos. A eventual responsabilidade de cada agente envolvido deve ser estabelecida pelas investigações e pela Justiça.
Bruno Carazza, em O país dos privilégios, explica o funcionamento do patrimonialismo no Brasil: “De um lado, a classe política dirigente; de outro, o empresariado; e, fazendo a conexão entre elas, o estamento aristocrático — alguns séculos depois, sendo substituído por uma elite burocrática de servidores públicos graduados”. Essa troca de favores entre o setor empresarial, muitas vezes dependente de licenças e decisões oficiais, e o setor público é uma das formas assumidas pela corrupção. E o autor continua:
Esses ajustes firmados entre grandes empresários bem relacionados com a classe política e altas autoridades públicas trazem grandes lucros privados para poucos indivíduos, enquanto o restante da população carrega o ônus dessas transações.
Assim como na Rússia não existe um império da lei, no Brasil também não existe plenamente. A lei é tanto elaborada quanto aplicada de maneira distinta aos relacionados e aos não relacionados. Carazza explica que, no Brasil, a lei frequentemente tem por objetivo beneficiar determinada empresa, categoria profissional ou grupo político. O privilégio moderno raramente é anunciado como favor: costuma ser inserido em normas gerais, emendas, regulamentos, decisões judiciais e exceções tributárias.
Como era de esperar, “as vantagens concedidas a uma minoria privilegiada resultam em menos recursos disponíveis para o provimento de serviços públicos para a imensa massa pobre e desamparada da população”. Em uma conclusão cirúrgica, o autor afirma: “Os privilégios, portanto, alimentam a máquina de produção e manutenção de desigualdade econômica e social que é o Estado brasileiro”.
O Estado cartorário, exigente com o empresário, “pune os consumidores e usuários e torna o empresário nacional um misto de corrupto e menor”, escreveu Roberto Campos. Bruno Carazza completa o diagnóstico: “Esse emaranhado de normas e exigências, aliás, é fonte frequente de esquemas de corrupção e extorsão”.
O Brasil não deixará de ser o país da corrupção apenas prendendo alguns corruptos. Enquanto o Estado conservar o poder de criar privilégios, negociar exceções e tratar cidadãos de forma desigual, novos escândalos substituirão os antigos. O país do futuro somente nascerá quando o império dos homens der lugar ao império da lei.
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