Resumo:
O associativismo é algo que impacta a sociedade de maneira preponderantemente positiva, atestando que a livre iniciativa quando movida por valores éticos, também possui capacidade de transformação. O presente artigo discorre sobre a importância do indivíduo na consolidação de uma sociedade mais justa, mostrando que isso não é uma prerrogativa exclusiva do monopólio estatal.
Palavras-chave:
Associativismo, Desenvolvimento, Direitos Fundamentais, Dignidade, Ética, Humanismo, Individualismo, Liberdade, Liberalismo.
- Introdução conceitual – A gênese da ética
A ética é um pressuposto que rege a sociedade desde os primórdios da humanidade, presente já na construção das primeiras civilizações, com enfoque maior na Grécia Antiga, onde pensadores como Aristóteles, Sócrates e Platão começaram a insuflar a premissa sobre o conceito do que é justo, injusto, bom ou mau. Declinando a palavra sobre a ótica etimológica, ‘’ética’’ vem de ethos, significando ‘’modo de ser’’ ou ‘’caráter’’. Outrossim, códigos de conduta, regras de convivência e valores morais são pressupostos que deram origem a concepção da ética, porém, já existiam desde tempos mais remotos. Á ética nasce da busca pelo aperfeiçoamento humano – e que, mais tarde, o liberalismo resgata essa noção de autonomia e virtude, tendo a liberdade individual como força motriz. O pensamento ético foi evoluindo ao longo da história, sendo influenciado por diferentes contextos, como a Teologia, na Idade Média e demais correntes filosóficas que foram surgindo na modernidade e contemporaneidade.
- Transcrição para a modernidade
A passagem da Antiguidade para a Modernidade não foi uma ruptura absoluta na concepção de ética, mas uma reformulação gradual do lugar do homem e de sua liberdade no âmbito da moral. Três momentos principais delinearam essa transcrição; a ética cristã e a dignidade da pessoa humana, o racionalismo moderno, e a releitura liberal da virtude.
a. A Ética Cristã e a dignidade da pessoa humana
Com o advento do Cristianismo, a ética passa a incorporar uma dimensão ontológica da pessoa, isto é, o reconhecimento de que o ser humano possui um valor intrínseco e inalienável por ser criatura de Deus. A noção de imago Dei (homem criado à imagem e semelhança divina) confere uma dignidade universal à pessoa, independente de posição social, talento ou virtude. Essa visão foi fundamental para a formação do jusnaturalismo moderno, pois entronizou a ideia de que existem direitos inerentes à condição humana, anteriores ao Estado e à lei positiva. Autores medievais como Santo Agostinho e São Tomás de Aquino contribuíram decisivamente para isso; Agostinho ao centrar a moral na interioridade da consciência, e Tomás ao integrar a razão aristotélica à teologia, sustentando que o agir de forma ética é agir conforme a razão iluminada pela lei natural. Desse modo, o Cristianismo lançou o alicerce espiritual e filosófico para o futuro pensamento liberal, ao colocar o indivíduo — e não a coletividade ou o Estado — como medida moral fundamental.
b. A ética racional e a emergência da liberdade moderna (séculos XVII-XVIII)
Nos séculos XVII e XVIII, o humanismo e o iluminismo reformularam a ética em termos racionais e seculares. A ordem moral já não é atributo que deriva exclusivamente dos mandamentos divinos, mas sim da razão autônoma que é condição sine qua non (sem a qual não) para existência do homem. Essa é a premissa é o cerne do pensamento liberal.
John Locke (1632-1704), em sua teoria do direito natural, defende que a liberdade e a propriedade são extensões da própria pessoa, e que o poder político deve existir apenas como garantidor desses direitos. A ética, portanto, torna-se inseparável da responsabilidade individual: o indivíduo é livre, mas deve responder pelos efeitos de seus atos dentro do convívio social.
Adam Smith (1723-1790), por sua vez, em A Teoria dos Sentimentos Morais (1759), sustenta que a moralidade não está imposta de fora, mas surge da empatia e da capacidade de julgamento interno. O ‘’especulador imparcial’’ de Smith é uma consciência que regula o comportamento ético para autorreflexão — uma ética de autocontenção e do discernimento pessoal, abrindo o caminho para liberdade econômica.
Immanuel Kant (1724-1804) leva esse movimento ao ápice ao afirmar que a moralidade reside na autonomia da vontade racional. O imperativo categórico kantiano — ‘’age de tal modo que possas querer que a máxima de tua ação se torne lei universal’’ — traduzindo a virtude como autodeterminação pela razão, não pela obediência ortodoxa às tradições ou autoridades. Com isso, a liberdade deixa de ser mera ausência de coerção externa para tornar-se autonomia moral ativa.
c. Da virtude como busca pessoal à virtude como autodeterminação racional
Existe, portanto, uma ordem lógica que une Aristóteles a Kant, passando pela ética cristã e pelo liberalismo nascente. No conceito aristotélico, a virtude era a excelência no agir, alcançada pela prática e pelo equilíbrio racional — uma busca pessoal pela felicidade.
Com o Cristianismo, essa busca é interiorizada e moralizada, orientando-se pelo amor e pela consciência. Já na modernidade, essa virtude se transforma em autonomia moral, isto é, a capacidade de o indivíduo governar a si mesmo pela razão, independentemente de mandamentos externos.
Nesse contexto, o liberalismo clássico representa a síntese ética da modernidade: o homem virtuoso é aquele que usa sua liberdade de forma responsável, consciente de que sua ação deve ser pautada como forma de um dever moral universal. Assim, a ética liberal nasce não da negação da tradição, mas de um ideal que enxerga a liberdade como condição indissociável da razão humana, é um autogoverno ético.
3. A Revolução Francesa e o nascimento da moral moderna.
Desde a Revolução Francesa, a ética e a política modernas passaram a se organizar em torno de dois valores fundamentais: a liberdade e a igualdade. Conforme observa Yuval Noah Harari, esses princípios, embora frequentemente tratados como complementares, possuem uma antinomia estrutural — a igualdade só pode ser assegurada mediante a limitação das liberdades daqueles que se encontram em melhores condições. Essa contradição percorre toda a história política contemporânea, marcada por tentativas de conciliar justiça distributiva e autonomia individual.
Nessa perspectiva, a ética liberal afirma-se como uma resposta a esse dilema, priorizando a liberdade como valor moral e político central, entretanto, equilibrando-se com a responsabilidade individual. Ao invés de recorrer à coerção estatal para alcançar a igualdade, o liberalismo clássico defende a ação voluntária e cooperação espontânea entre indivíduos como pressuposto legítimo para a promoção do bem comum, sendo um método mais coerente com a racionalidade, que é condição indelével do ser humano.
4. A responsabilidade individual como princípio ético e social
A liberdade é um pressuposto que está atrelado à responsabilidade de maneira inexorável, pois ambas coexistem na mesma seara. A construção de uma sociedade livre e próspera só é possível através de indivíduos que têm consciência das suas obrigações, movidos por valores éticos e morais que irão refletir positivamente na grande engrenagem social. Não obstante, essa máxima irá refletir até mesmo na premissa de que o bem estar coletivo é responsabilidade exclusiva do estado, afinal, a história pode atestar que inúmeras transformações tiveram como vetores clubes de serviços, a exemplo do Rotary Club, que até os dias atuais segue realizando o ininterrupto trabalho voluntário de gerar soluções sociais fora do Estado, apenas com força da comunidade, movida pelo ‘’ethos’’. Outrossim, grandes avanços foram propiciados através da livre iniciativa, sociedades tiveram avanços exponenciais por ações de empresários, foi o caso da cidade de Valença, sul do Estado do Rio de Janeiro, que durante o século XIX contou com benfeitorias implementadas por Domingos Custódio Guimarães, mais conhecido como Visconde do Rio Preto. Assim, a atuação filantrópica e cívica do Visconde do Rio Preto evidencia que a responsabilidade social pode emergir da iniciativa individual livre, orientada pela virtude e pelo compromisso moral com a comunidade — e não por uma ortodoxia estatal. Conforme registra Mario Pellegrini Cupello:
Utilizando seus próprios recursos financeiros – como sempre! – forneceu todo o material de encanamentos para a construção de uma rede de distribuição de água potável para o centro da cidade, além da construção de passeios em volta da então Praça D. Pedro II, hoje Praça XV de Novembro, no centro de Valença. Inúmeras vezes socorreu financeiramente a Santa Casa da Misericórdia de Valença, onde foi Provedor de sua Irmandade. Quando faltavam medicamentos na Santa Casa, ele os trazia da farmácia particular de sua Fazenda.
Certamente foi o melhor Provedor da Irmandade, em sua época, não só por sua excelente administração, mas por sua grande generosidade. (CUPELLO, s.l., s.d., p. 54).
A tradição liberal clássica reconhece que a liberdade não é um valor autossuficiente ou estático. Para que ela subsista de forma duradoura, precisa estar indissoluvelmente atrelada da virtude cívica, isto é, da disposição moral dos indivíduos para agir de modo responsável em relação ao próximo e à comunidade. Em Locke (1998), esse vínculo aparece na própria noção de lei natural, que impõe ao indivíduo um limite racional e moral à sua liberdade, impedindo que ela se converta em licença. Adam Smith (2002), por sua vez, aprofunda a dimensão ética da vida social ao mostrar que a convivência livre depende do autocontrole e da capacidade de julgar os próprios atos à luz do ‘’espectador imparcial’’, mecanismo moral que funciona como freio interno à arbitrariedade. Tocqueville (2005), finalmente, demonstra que as democracias só prosperam quando os cidadãos cultivam hábitos estáveis de participação, responsabilidade e associativismo, mais uma vez, entidades como a Maçonaria. Lions Club e Rotary Club entram em convergência com este pragmatismo defendido pelos liberais clássicos, cada um dentro de sua linhagem própria. Desse modo, em Locke, Smith e Tocqueville, o limite moral da liberdade não se origina primariamente na coerção estatal, mas na interiorização de virtudes e valores que permitem o exercício responsável da autonomia e asseguram a própria estabilidade da ordem liberal.
5. Instituições cívicas a serviço da liberdade
As instituições cívicas desempenham um papel essencial no exercício da liberdade, pois funcionam
como espaços intermediários entre o indivíduo e o Estado, onde a moralidade prática, a
responsabilidade e a cooperação voluntária são cultivadas em prol de soluções que o aparelho estatal
não proporciona ou tem morosidade para executar. Alexis de Tocqueville observou que “as
associações civis são a escola primária da liberdade” (Democracy in America, 1835), pois nelas os
cidadãos aprendem a agir coletivamente sem recorrer à coerção estatal, desenvolvendo hábitos de
autogoverno e virtude pública. Do mesmo modo, Edmund Burke chamou esses corpos intermédios de
“pequenas sociedades naturais” (Reflections on the Revolution in France, 1790), indispensáveis para
conter tanto o individualismo isolado quanto o poder centralizador. Em linha semelhante, John Stuart
Mill defendeu que a liberdade só floresce quando sustentada por “modos de vida que se apoiam na
iniciativa e na responsabilidade pessoal” (On Liberty, 1859). Assim, instituições cívicas — como
clubes de Rotary citados anteriormente, cooperativas voluntárias e organizações comunitárias —
expressam a ética liberal em sua forma mais concreta: criam laços sociais baseados na escolha, não na
imposição, fortalecendo a autonomia individual ao mesmo tempo em que promovem o bem comum
de maneira espontânea.
6. Rotary Club: a sociedade civil refletindo a ética liberal e seus princípios
Um exemplo emblemático do papel ético da sociedade civil é o Rotary Club, cuja trajetória demonstra
como a cooperação voluntária pode produzir transformações sociais profundas sem recorrer à coerção
estatal. Fundado em 1905 por Paul Harris, o Rotary surge diretamente das premissas liberais de
responsabilidade pessoal, iniciativa individual e compromisso cívico, reunindo cidadãos que, por livre
associação, decidem agir pelo bem comum. Sua máxima — “Dar de Si Antes de Pensar em Si” —
sintetiza um ideal moral que dialoga tanto com o “espectador imparcial” de Adam Smith quanto com
o autogoverno ético descrito por John Stuart Mill: a virtude não é imposta de fora, mas cultivada pela
consciência individual e pelo exercício responsável da liberdade. Ao longo do século XX, essa ética
voluntária materializou-se em iniciativas de elevada relevância pública, como o programa PolioPlus
(1985), que se tornou um dos maiores esforços civis globais de saúde pública e reduziu drasticamente
os casos de poliomielite no mundo. A experiência do Rotary evidencia, assim, um princípio central da
ética liberal: quando a liberdade de associação é respeitada, indivíduos autônomos são capazes de
produzir bens sociais que muitas vezes superam a capacidade de Estados burocráticos. Em outras
palavras, o Rotary exemplifica a sociedade civil como extensão moral da liberdade — um espaço no
qual a ética não é decretada pela autoridade, mas vivida na prática cotidiana por cidadãos que
escolhem cooperar.
7. O problema da ética pública nas sociedades liberais
No âmbito do liberalismo ético, a responsabilidade assume a forma de um ‘’dever de resposta’’ pelas consequências das próprias ações, constituindo-se como um elemento estruturante da vida moral e jurídica. A liberdade, longe de ser concebida como mera faculdade de agir segundo impulsos individuais, implica a obrigação de assumir integralmente os efeitos — dolosos ou culposos — dos atos praticados no espaço social. Trata-se, portanto, de um princípio normativo que vincula autonomia e prestação de contas, convertendo a responsabilidade em critério de legitimidade moral e de maturidade política. Nesse sentido, o liberalismo ético não se confunde com um individualismo atomista ou hedonista; ao contrário, pressupõe disciplina moral e autogoverno, pois só a conduta regulada internamente por virtudes como prudência, temperança e senso de dever pode assegurar que o exercício da liberdade não se transforme em arbitrariedade ou danos a terceiros.
A literatura político-filosófica evidencia que a consolidação de sociedades livres depende da articulação adequada entre ética privada e ética pública, uma vez que a autonomia individual não elimina a necessidade de princípios compartilhados que assegurem a convivência social. Mill (2008) reconhece essa tensão ao defender que o Estado deve limitar-se a conter danos a terceiros, mas admite que a vitalidade das sociedades liberais requer padrões morais minimamente comuns. Rawls (2000), por sua vez, aprofunda tal discussão ao propor o ‘’consenso sobreposto’’, no qual cidadãos com concepções diversas de bem convergem com os princípios públicos de justiça. Nesse cenário, o cerne da problemática é à erosão do senso de dever cívico, pois a priorização de interesses imediatos enfraquece a responsabilidade recíproca e compromete a coesão moral. Romano Guardini (2017) corrobora essa perspectiva ao diagnosticar a crise da modernidade como um processo de dissolução da interioridade ética e de esvaziamento das virtudes que orientam o agir humano, advertindo que sociedades sem formação moral estão condenadas à instabilidade espiritual e política. Por isso, Mill, Rawls e Guardini convergem ao destacar o papel da educação e das instituições — família, escola, associações e tradições culturais — na formação do caráter, condição para o desenvolvimento de cidadãos capazes de autocontenção, responsabilidade e cooperação. No contexto do Brasil, essa problemática se intensifica: a histórica ausência de cultura cívica e a persistência do patrimonialismo dificultam a internalização de deveres públicos, reforçando práticas que confundem interesses privados com funções institucionais e constituindo um entrave ético ao desenvolvimento pleno de uma ordem liberal-democrática.
Um exemplo concreto da tensão entre interesses privados e função institucional, bem como da aplicação prática da responsabilidade ética nas instituições públicas, pode ser observado na gestão de Ernesto Geisel à frente da Petrobras (1969-1973). Durante esse período, Geisel demonstrou uma administração marcada por disciplina institucional, visão de longo prazo e compromisso com o bem público, rejeitando, segundo relatos, a construção de refinarias por critérios puramente políticos– em vez disso, defendeu investimentos baseados em análise técnica e estratégica. Sob sua liderança, a estatal fortaleceu-se como polo de pesquisa tecnológica (por exemplo, no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Miguez de Mello – CENPES) e avançou na exploração de offshore, com contratos de risco que alavancaram descobertas petrolíferas nacionais. Esse tipo de gestão reafirma que, mesmo em uma estrutura estatal, a ética pública pode prevalecer quando existe autogoverno institucional e responsabilidade por resultados sociais, materializando o princípio liberal de que a liberdade organizacional de uma empresa estatal ou pública deve ser orientada por dever moral e disciplina, e não por interesses privados ou clientelistas.
8. Síntese contemporânea: o humanismo liberal
A formulação contemporânea de um humanismo liberal parte do reconhecimento de que a liberdade individual somente se sustenta se eticamente estiver ancorada em uma antropologia que compreenda a pessoa como ser dotado de dignidade intrínseca, razão prática e capacidade de autorregulação moral, elementos já intuídos por Smith (2002) ao articular simpatia, prudência e responsabilidade como bases da vida social. Tal concepção encontra um de seus marcos fundacionais na tradição política moderna, expressa de modo paradigmático na Declaração de Independência dos Estados Unidos, segundo a qual ‘’todos os homens são criados iguais’’ e ‘’dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis’’ (Estados Unidos da América, 1776). Essa premissa afirma uma igualdade anterior a qualquer ordenamento social ou político — igualdade que se reduz, em última instância, ao simples fato de sermos seres humanos, portadores de uma dignidade originária que não depende de posição social, capacidade econômica ou status jurídico. Entretanto, essa igualdade fundamental não se traduz em homogeneidade: ao contrário, o valor do indivíduo reside precisamente na diversidade de talentos, convicções, projetos de vida e formas de realização humana, cuja proteção se torna condição indispensável para a própria legitimidade ética da liberdade liberal. Essa compreensão é aprofundada pela tradição ordoliberal, na qual Röpke (1994), Eucken (1952) e Erhard (1958) defendem que a economia de mercado depende de um ordenamento jurídico e institucional capaz de limitar tanto o poder estatal quanto a concentração privada, assegurando um ambiente de concorrência livre e moralmente regulado; para esses autores, uma sociedade verdadeiramente liberal exige um ethos que una disciplina interior, sentido comunitário e compromisso com a justiça social. Nesse quadro, o humanismo liberal contemporâneo propõe superar o maniqueísmo simplista entre individualismo e solidariedade, sustentando que a liberdade não se realiza na ausência de vínculos comunitários, mas na sua qualificação moral, orientada pelo cultivo das virtudes cívicas e pela consciência das obrigações recíprocas entre indivíduos e instituições. Assim, virtude, consciência e responsabilidade configuram-se como os três pilares estruturantes desse modelo ético, pois vinculam o exercício da autonomia pessoal ao dever de resposta diante das consequências das próprias ações e à participação ativa na vida pública, compondo um paradigma normativo no qual a liberdade deixa de ser mero atributo jurídico para constituir-se como prática moral e forma de vida em um contexto democrático pluralista.
9. Conclusão geral
A trajetória histórica da ética revela um fio condutor que atravessa civilizações, sistemas filosóficos e
transformações políticas: a busca pela autonomia humana. Desde a reflexão clássica de Aristóteles
sobre a virtude como excelência racional, passando pela interiorização moral cristã e pela afirmação
da dignidade da pessoa, até o racionalismo moderno que consagrou a liberdade como fundamento do
agir moral, a ética evoluiu sempre no sentido de reconhecer o indivíduo como agente de sua própria
vida. O liberalismo, nesse sentido, não representa uma ruptura, mas a síntese madura desse percurso.
Ele afirma que a liberdade não é apenas um direito político, mas uma exigência ética — a condição
que permite ao indivíduo desenvolver virtude, responsabilidade e consciência.
Essa concepção ganha expressão concreta na sociedade civil, espaço em que a cooperação emerge de
forma voluntária e onde a moralidade se manifesta na prática cotidiana, e não como imposição
normativa do Estado. Instituições como o Rotary Club demonstram que indivíduos livres, movidos
por senso de dever e iniciativa própria, são capazes de realizar feitos que muitas vezes superam as
capacidades centralizadas do poder público. A sociedade civil, portanto, não é apenas um complemento institucional, mas o terreno fértil onde a ética liberal se realiza plenamente: onde a
liberdade se transforma em ação, a responsabilidade em compromisso e a virtude em resultados
tangíveis.
Dessa forma, a ética liberal reafirma a centralidade da pessoa humana como sujeito moral e agente
transformador. Mais do que uma teoria política, ela constitui uma visão de mundo que confia na
capacidade racional do indivíduo para conduzir sua vida, cooperar com os outros e contribuir para o
bem comum sem necessidade de coerção. Num século marcado por novas tensões entre liberdade e
igualdade, autonomia e tutela, essa tradição filosófica recorda que o progresso moral e social nasce —
e sempre nasceu — da liberdade responsável.
É importante salientar que a relevante formulação individualista de base moral apresentada por Wilhelm von Humboldt, para quem a defesa da liberdade supõe o reconhecimento de que: ‘’A dignidade humana deriva da singularidade de cada pessoa, e toda forma de supressão revela inevitável injustiça.’’ (HUMBOLDT, 1854). Essa ideia reforça a centralidade ética da pessoa concreta como sujeito de direitos e responsabilidades. Essa ênfase converge, ainda que por caminhos distintos, com a tradição cristã latino-americana, que compreende a liberdade não como prerrogativa isolada, mas como vocação solidária e compromisso comunitário. Não obstante, a Campanha da Fraternidade de 1973 adotou como hino a canção do Padre Zezinho, que proclama: ‘’A liberdade é a nossa vocação; vai meu povo, estende a mão ao seu irmão.’’ Sublinha-se que a maturidade moral de uma sociedade livre depende da disposição de cada indivíduo de reconhecer o outro como igual em dignidade e corresponsável pelo bem comum. É precisamente nesse ponto que a reflexão personalista de Jacques Maritain ilumina o debate, ao afirmar que: ‘’O homem não existe para o Estado; pelo contrário, o Estado existe para o homem’’ (Maritan, 1936). Essa afirmativa sintetiza a prioridade ontológica e moral da pessoa humana frente às estruturas políticas. Assim, a articulação entre a autonomia pessoal, o imperativo ético da solidariedade e a responsabilidade social reafirma que a liberdade, compreendida em sentido pleno, somente se concretiza quando o indivíduo afirma sua singularidade sem renunciar à construção de uma ordem comunitária justa, plural e moralmente orientada.
Nesse percurso, o liberalismo ético contemporâneo pode ser compreendido como uma síntese madura entre liberdade, razão e dever moral – síntese que se robustece quando integrada às contribuições da teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale. Ao afirmar a indissociabilidade entre fato, valor e norma, Reale demonstra que a vida jurídica não é mero mecanismo formal, mas resultado de uma articulação concreta entre realidade social, valorações coletivas e estrutura normativa. Essa perspectiva permite compreender o liberalismo como ordem institucional que só se realiza plenamente quando os direitos individuais são acompanhados por uma cultura de responsabilidade, sem a qual a liberdade degenera em privilégio ou arbitrariedade.
Assim, a conclusão que se impõe é que a liberdade autêntica não nasce de decretos, nem se reduz a garantias formais: ela depende do resgate da responsabilidade individual como núcleo normativo da vida pública. Em consonância com esse horizonte, torna-se pertinente recordar a célebre formulação de Adam Smith: “É da ação livre dos indivíduos — movidos por valores, propósitos e senso de responsabilidade — que nascem as maiores transformações”. Essa afirmação, longe de ser um apelo moralizante, constitui a expressão mais refinada do ethos liberal: a liberdade como obra, responsabilidade como dever e diversidade como riqueza indispensável de uma sociedade verdadeiramente humana.
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