Estamos apenas no primeiro semestre de 2022 e já fomos apresentados à discussão do ano. Pandemia? Não mais. Corrupção? Tampouco. A escolhida do momento é a liberdade de expressão. Curiosamente, esse tema causa confusão em boa parte dos liberais, que, em meio a debates acalorados nas redes sociais acabam banalizando o conceito de liberdade, e por óbvio, caindo em contradições no que diz respeito à autonomia para nos expressarmos como indivíduos em um contexto democrático.
É importante recordarmos que vivemos em uma democracia liberal, conquistada sob duras penas, em meados dos séculos XVII e XVIII. As Revoluções Burguesas foram responsáveis pela queda do Estado Absolutista, onde a sociedade era subserviente aos caprichos do rei, que detinha consigo todas as riquezas e decisões, sem nenhuma preocupação com os direitos civis e à propriedade privada. Somente por meio da consolidação do Estado democrático de direito fomos capazes de garantir a liberdade de expressão, hoje direito fundamental, assegurado pelo artigo 220 da Constituição Federal.
Entretanto, tem se observado movimentos incessantes contra esse direito adquirido, principalmente ao que se refere à liberdade de imprensa no Brasil. São diversos os argumentos: indo desde a uma suposta “regulamentação” defendida pelo ex presidente Lula¹, até a possível exclusão de um aplicativo de mensagens instantâneas, observado no caso Telegram – justificada, segundo as palavras do ministro Barroso como: “Qualquer que seja a plataforma, que não queira se submeter às leis brasileiras deve ser simplesmente suspensa. Na minha casa, entra quem eu quero e quem cumpre as minhas regras.”²
Na verdade, em ambas as situações supracitadas, medidas como essas não passam de tentativas para coibir a atuação de veículos de comunicação, criando um ambiente completamente antiliberal, autoritário e excludente, gerando uma monopolização da opinião pública, de maneira que o Estado decidirá o que deve ou não ser noticiado.
Dissertando sobre o cerceamento das liberdades individuais contidas nessas afirmações, é de grande valia que os liberais se posicionem com clareza e objetividade, visando o pleno entendimento de seus interlocutores. Deve-se ter um olhar especial para a forma que colocamos nossos argumentos, nunca esquecendo de um pilar importantíssimo: A Responsabilidade.
Conceito destacado no livro de Tom Palmer: “Constituição da Liberdade, um tratado entre direitos e deveres”³, o autor orienta que, para gozarmos da liberdade, é necessário que tenhamos responsabilidade – pois sem esse pilar, não nos encontramos preparados para tal direito. Em outras palavras, precisamos da responsabilidade para sermos livres. O escritor David Foster Wallace sintetiza que “A liberdade verdadeira envolve atenção, consciência, disciplina, esforço e capacidade de efetivamente se importar com os outros”. Nos posicionarmos de forma responsável é necessário para entendermos o nosso papel como indivíduos comunicadores para que não corramos o risco de perder a credibilidade, tornando o debate sem sentido. Exemplo disso foi visto recentemente, na defesa equivocada de seu ponto de vista realizada pelo ex apresentador do “flow podcast”, Bruno Aiub – conhecido popularmente como Monark -, que teve seu nome desvinculado da plataforma do YouTube, em meio a uma polêmica onde o comunicador defende “a existência de um partido nazista“⁴.
O verdadeiro liberal deve conhecer o peso de seus posicionamentos, de forma a não banalizar o conceito de liberdade, evitando cair em contradições, para não lançar mão de princípios como a evidência, racionalidade e prudência – preceitos que norteiam o pensamento liberal. Nesse sentido, a partir do momento em que somos capazes de agir com responsabilidade, teremos legitimidade para condenar as ações de um Estado coercitivo, pois onde o pensamento crítico for limitado pelo ente estatal, a única coisa a sobrar será a barbárie.
Na obra “1984”⁵ de George Orwell, somos apresentados a uma distopia, onde um governo totalitário – personificado na figura do “big brother”- exerce um controle institucional sobre todas as esferas da sociedade. Orwell nos mostra as estratégias utilizadas por governos tiranos, como o Ministério da Verdade, que tem por função a distorção ou até a destruição de fatos e documentos históricos, que podem depor contra a estrutura de poder em exercício.
Se a obra 1984 é uma ficção, não faltam exemplos reais de países que usam a censura como ferramenta na escalada rumo a perpetuação no poder, como ocorre na Coreia do Norte⁶ – por meio da restrição do acesso à internet utilizada livremente apenas pela elite política, pertencente ao Partido Comunista – e da Arábia Saudita – que intensificou progressivamente a repressão aos veículos de comunicação, desde a Primavera Árabe – , por meio de suas emendas à lei de imprensa, para que não sejam noticiadas críticas ao governo vigente.
Dentro desse contexto de ameaça às liberdades individuais, surge o grande papel dos defensores da liberdade: a exposição, de maneira consciente, de todo e qualquer tipo de plano de governo tirano, que tenha por princípio a censura, controle da imprensa e violência institucional. Somente de forma responsável e pragmática será possível efetuarmos o bom combate aos argumentos que flertam com a censura, para que assim, não deixemos lacunas em nossos posicionamentos, de modo que se crie um país mais livre, onde o gozo da liberdade não seja mais ameaçado (pelo menos não sem uma resposta à altura).
- Ler matéria na íntegra: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-volta-a-defender-a-regulamentacao-da-imprensa/
- Ler matéria na íntegra: https://oglobo.globo.com/politica/barroso-considera-suspensao-do-telegram-uma-medida-viavel-durante-as-eleicoes-deste-ano-25392201
- Tom G. Palmer: “Constituição da Liberdade, um Tratado entre Direitos e Deveres”
- Ler matéria na íntegra: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2022/02/08/flow-podcast-monark.ghtml
- George Orwell: “1984”
- Ler matéria na íntegra: https://cpj.org/pt/2015/04/os-10-paises-que-mais-censuram/
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