O Brasil não se equipara a países desenvolvidos. Ao contrário, a compreensão de que vivemos em um país carente em desenvolvimento econômico é notória, sobretudo no ideário popular dos que aqui residem. São debatidas as mais diversas “soluções” para essa problemática, sendo uma delas a defesa de taxações aplicadas pelo Estado. Utilizando-se de suas competências constitucionais, afirma-se que os governos deveriam buscar meios de aumentar os tributos, facilitando assim a mitigação da desigualdade social – argumento favorito da maioria dos governantes -. Entretanto, ao analisar o cenário macroeconômico, notamos que o diagnóstico ultrapassa a mera falta de recurso, expondo uma verdade escondida: historicamente, governos utilizam de forma errada o dinheiro.
Atentemo-nos para o seguinte caso: O Poder Judiciário brasileiro, em comparação a outros países, é um dos mais caros – o custo ultrapassa os 68,4 bilhões– (ou 123,2 milhões de cestas básicas em Aracaju, aproximadamente). Esse valor, todavia, não se reflete em uma maior agilidade no despacho de processos, sendo a prestação jurisdicional uma das mais morosas do mundo, segundo o desembargador Reis Friede, “reflexo da ineficiência do Estado como prestador de serviços públicos”.
É notório o descaso com o dinheiro público. Em outras palavras – é notório o mal uso do meu e do seu dinheiro, caro leitor. Como esquecer escândalos memoráveis como o mensalão, petrolão e o caso Odebrecht. Fatos públicos que evidenciam a necessidade de limitar as ações dos governos, visando a austeridade e garantindo que o dinheiro seja devidamente investido em áreas como saúde, segurança e educação. Além disso, é importante que o indivíduo saiba identificar o peso que o ente estatal impõe a sua população.
O filósofo francês Frédéric Bastiat introduziu o conceito de “espoliação legalizada” resumindo-se na ação do Estado em retirar a propriedade privada de alguém para fornecê-la a outra pessoa. Bastiat se refere, primordialmente, a subversão do sentido da Lei, que nascera com a premissa de proteger a propriedade e as liberdades individuais, todavia, teve sua máxima rompida pela própria coerção estatal, refletida no aumento exacerbado do Estado, por meio de impostos e privilégios auto consentidos para seus seus membros. Segundo palavras do próprio Bastiat: “Todos querem viver às custas do Estado e se esquecem que o Estado vive às custas de todos.”
Apesar dos escritos de Bastiat datarem do século XIX, eles seguem atuais. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os brasileiros trabalham 149 dias (4 meses e 29 dias) para pagar tributos. A fatia equivale a 40,82% do rendimento médio da população. Esse dado coloca o Brasil entre os 30 países que mais cobram tributos. Toda essa arrecadação, não se reflete em um retorno qualificado para o mais pobre, que acaba pagando altas quantias de imposto sobre o consumo e não sobre a renda, conhecido pelo sistema regressivo de tributação.
A realidade sempre irá se impor sobre a narrativa, por esta ser mais atrativa e sedutora. Serviços públicos são importantes, mas lembremos que estamos pagando por eles. Com o aumento dos gastos, a dívida também aumentará, tendo que ser paga logo à frente. Desse modo, como ter um estado menos oneroso e mais “sorridente” para a população, garantindo os serviços básicos?
Em seu artigo, “Abertura Já”, o doutor em economia e um dos “pais” do plano real, Gustavo Franco, disserta sobre a importância de uma economia brasileira aberta, de forma a aumentar a produtividade e a competitividade no mercado internacional. Segundo Gustavo, é fundamental nos livrarmos das amarras do protecionismo, seguindo o exemplo de países como a Coreia do Sul, que triplicou sua renda per capita, alcançando quase 75% da renda dos EUA, em passo que o Brasil, com seus 25%, viu sua porcentagem despencar para 18% em relação a renda norte americana. Aliado a isso, é importante o Estado se atentar para as funções básicas do cidadão, privatizando as demais estatais e usando o recurso para investir em áreas verdadeiramente estratégicas.
Para que se efetive o desenvolvimento econômico, é necessário que o indivíduo entenda os processos dos quais está inserido. Não se pode cair em contos populistas de alas ideológicas distintas. No single “Don’t tread on me”, a banda norte-americana Metallica canta: “Shining with brightness, always on surveillance”. The eyes, they never close, emblem of vigilance.” Esse trecho fala sobre a responsabilidade do indivíduo – que tem em seus olhos um poderoso símbolo de resistência à repressão do Estado. Entre a taxa e a vigilância, seguiremos com os olhos abertos, observando aqueles que ousem nos privar de nossa liberdade.
Referências Bibliográficas:
BASTIAT, Frédéric. A lei.
BRASILEIRO TERÁ QUE TRABALHAR 149 DIAS DO ANO PARA PAGAR IMPOSTOS. G1, 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/05/24/brasileiro-tera-que-trabalhar-149-dias-do-ano-para-pagar-impostos.ghtml>. Acesso em: 24/02/2023.
CRUZ, Elaine Patricia. Custo da cesta básica em janeiro sobe no nordeste e cai no sul. Agência Brasil, 2023. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-02/custo-da-cesta-basica-em-janeiro-sobe-no-nordeste-e-cai-no-sul>. Acesso em: 24/02/2023.
DARIE, Marina. O que aconteceu no escândalo do mensalão? Politize, 2018. Disponível em: <https://www.politize.com.br/mensalao-o-que-aconteceu/>. Acesso em: 24/02/2023.
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FRANCO, Gustavo. Abertura Já. Gustavo H.B. Franco, 2015. Disponível em: <http://www.gustavofranco.com.br/temas/77>. Acesso em: 24/02/2023.
GHANI, Alan. Resumão completo sobre a operação Lava Jato e o “petrolão”. Infomoney, 2016. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/colunistas/economia-e-politica-direto-ao-ponto/especial-resumao-completo-sobre-a-operacao-lava-jato-e-o-petrolao/>. Acesso em: 24/02/2023.
ODEBRECHT: ENTENDA O MAIOR CASO DE SUBORNO DA HISTÓRIA. Terra, 2016. Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/brasil/odebrecht-entenda-o-maior-caso-de-suborno-da-historia,2ad4c9f40bf9d93e1b2fba08935c112cokpstq92.html>. Acesso em: 24/02/2023.
SANTOS, Adrivania. Rico ou Pobre: Quem paga mais impostos no Brasil? Estadão, 2022. Disponível em: <https://mobilidade.estadao.com.br/na-perifa/rico-ou-pobre-quem-paga-mais-impostos-no-brasil/>. Acesso em: 24/02/2023.
Somos um dos povos com a maior carga tributaria do mundo e com um retorno baixíssimo. O texto está ótimo 🙂