É rotineiro para nós juristas que temas legais se confundam com o espectro político atual. No entanto, pelo menos aqueles que respeitam nosso compromisso com a Justiça, não deixam que inclinações políticas embaracem suas análises jurídicas. Ainda mais na presente conjuntura, é imperativo tratar com juridicidade o que, entre os Poderes, muito se resolve com […]