Skip to main content

COP31 e a ilusão da transição imediata

...

O rascunho da decisão política da COP31 colocou no centro das negociações uma frase de grande impacto: os países deveriam acelerar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, inclusive por meio de uma “transição imediata” para longe dessas fontes nos sistemas de energia . A formulação é mais forte que a adotada na COP28, em Dubai, e transforma uma orientação diplomática em uma promessa política que pode produzir consequências econômicas profundas.

É preciso lembrar que se trata de um rascunho, não de um acordo definitivo. O documento foi distribuído aos delegados durante a segunda semana da conferência, realizada em Antalya, na Turquia, entre 9 e 20 de novembro de 2026 . O texto possui dezenas de pontos ainda negociáveis, e a redação final poderá ser alterada. Mesmo assim, o debate já revela um problema importante: a diferença entre desejar uma matriz energética mais limpa e determinar, por decisão internacional, a velocidade com que sociedades inteiras devem abandonar fontes de energia ainda essenciais.

A primeira posição é compatível com a liberdade e com a inovação. A segunda corre o risco de transformar a política climática em planejamento econômico centralizado.

Reduzir emissões, proteger populações vulneráveis e desenvolver tecnologias menos poluentes são objetivos legítimos. A mudança climática impõe riscos reais, e uma sociedade liberal não precisa ignorá-los. Ao contrário: proteger pessoas, propriedades, cidades e contratos contra danos ambientais é uma função legítima do Estado.

O problema começa quando uma meta geral é convertida em uma sequência obrigatória de decisões sobre quais fontes de energia devem desaparecer, em que prazo e com quais tecnologias substitutas. Energia não é um setor isolado. Ela sustenta transporte, alimentos, indústria, hospitais, comunicação, aquecimento, refrigeração e produção de bens essenciais.

Uma transição energética não é simplesmente trocar uma lâmpada ou instalar painéis solares. Ela envolve redes elétricas, armazenamento, minerais críticos, usinas de reserva, transmissão, máquinas, financiamento, mão de obra especializada e segurança de abastecimento. Uma mudança acelerada demais pode elevar preços e reduzir a confiabilidade do sistema. Os mais pobres são os primeiros a sentir esse efeito, porque gastam parcela maior da renda com energia e alimentos.

O rascunho também menciona o objetivo de elevar a participação da eletricidade no consumo final mundial a 35% até 2035, além de defender o fim rápido de subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis . A eletrificação pode ser positiva, mas a eletricidade precisa ser produzida, transmitida e armazenada. Se a política restringe simultaneamente as fontes existentes sem garantir alternativas confiáveis, a sociedade pode enfrentar racionamento, tarifas maiores e desindustrialização.

Uma meta não substitui um caminho. E o caminho não pode ser definido apenas por declarações diplomáticas.

A Escola Austríaca oferece uma crítica poderosa a esse tipo de planejamento. O conhecimento necessário para organizar uma economia está disperso entre milhões de pessoas. O agricultor conhece as condições de sua propriedade. O engenheiro sabe quais limitações existem em uma rede local. O empresário conhece seus custos. O consumidor sabe quanto pode pagar. O investidor avalia riscos que não aparecem em relatórios oficiais.

Nenhum governo, conferência internacional ou organismo multilateral possui todas essas informações. Uma decisão tomada em uma sala de negociação pode estabelecer uma direção geral, mas não consegue prever a combinação de tecnologias, preços, hábitos e adaptações que será mais adequada a cada país e região.

O preço da energia é um sinal. Ele transmite informações sobre escassez, risco, transporte, clima, demanda e disponibilidade de capital. Quando o governo proíbe ou encarece uma fonte por decreto, altera esse sinal. Os agentes passam a tomar decisões com base em uma estrutura de preços artificialmente modificada.

Isso não significa que os preços de mercado incorporem todos os custos ambientais. Significa que a correção deve ser feita de maneira transparente e geral, não por um conjunto de proibições e metas impossíveis de coordenar. Se há um dano mensurável, a política deve buscar atribuir responsabilidade pelo dano ou estabelecer um preço previsível para a emissão, permitindo que diferentes agentes encontrem soluções.

Uma regra tecnológica rígida presume que o planejador sabe qual solução será melhor. A história da energia mostra o contrário. Tecnologias que pareciam caras podem se tornar viáveis; tecnologias consideradas definitivas podem enfrentar limitações; fontes complementares podem ser úteis em diferentes regiões. A inovação nasce de experimentos descentralizados, não de um roteiro único elaborado antes que o futuro exista.

A expressão “transição imediata” parece moralmente urgente, mas possui significado econômico ambíguo. Imediata em um país desenvolvido não significa o mesmo em uma nação de renda média ou em uma comunidade sem acesso regular à eletricidade. Uma indústria pode substituir uma fonte de energia com investimento elevado; uma família pobre pode simplesmente sofrer com o aumento da conta.

A própria cobertura do rascunho mostra que os países ainda divergem sobre financiamento e responsabilidades. O texto menciona a necessidade de triplicar recursos para adaptação até 2035, chegando a pelo menos US$ 120 bilhões anuais, mas reconhece que as necessidades dos países em desenvolvimento seriam muito maiores . A distância entre promessa e financiamento é central.

Não é coerente pedir que países pobres abandonem fontes acessíveis sem explicar como financiarão redes, transporte, indústria e adaptação. O risco é criar uma transição de duas velocidades: países ricos subsidiam tecnologias caras e países pobres enfrentam restrições ao desenvolvimento.

O termo “justa” aparece com frequência nos documentos climáticos. Uma transição só será justa se considerar o custo para trabalhadores, consumidores e regiões dependentes de atividades ligadas a petróleo, gás e carvão. Fechar empresas por decreto não cria automaticamente novos empregos. Uma mina desativada não se transforma sozinha em fábrica de baterias. Um trabalhador do setor energético não pode ser tratado como variável descartável de um plano internacional.

A transição deve ser julgada por seus resultados concretos: energia confiável, preços suportáveis, emprego, crescimento e redução efetiva de emissões. Uma política que reduz emissões ao custo de empobrecer a população pode perder legitimidade e ser abandonada na primeira crise.

O custo da energia entra em praticamente todos os preços: transporte, fertilizantes, aço, cimento, alimentos e serviços. Quando a energia encarece, as empresas repassam custos, reduzem produção ou adiam investimentos. As famílias pobres sentem primeiro porque gastam parcela maior da renda com bens essenciais.

Uma transição só será justa se fornecer energia confiável a preços suportáveis. Subsídios podem aliviar a conta por algum tempo, mas precisam ser financiados por impostos, dívida ou inflação. O caminho mais seguro é reduzir o custo das alternativas limpas por meio de pesquisa, competição, investimento e remoção de barreiras regulatórias.

O rascunho da COP31 acerta ao reconhecer que as emissões precisam cair e que os países devem buscar sistemas energéticos mais limpos. Erra, porém, ao sugerir que uma transição imediata para longe dos combustíveis fósseis seja uma solução suficiente por si mesma.

A Escola Austríaca ensina a desconfiar de planos que pressupõem conhecimento completo. O conhecimento sobre custos, riscos e tecnologias está disperso entre consumidores, empresas, engenheiros e investidores. Preços, concorrência e contratos coordenam informações que nenhum governo reúne integralmente.

Uma alternativa liberal não é negar o problema climático. É defender neutralidade tecnológica, segurança jurídica e competição entre soluções. Renováveis, nuclear, biocombustíveis, eficiência, armazenamento, captura de carbono e outras tecnologias devem ser avaliados por custo, confiabilidade e redução efetiva de emissões. A política pública pode estabelecer metas ambientais e corrigir danos, mas não deveria escolher antecipadamente o vencedor nem impor um único roteiro.

A expressão “imediata” pode ser adequada para acelerar pesquisa, eliminar barreiras regulatórias e ampliar investimentos. É perigosa quando significa obrigar sociedades inteiras a abandonar fontes de energia antes que existam substitutos acessíveis, confiáveis e escaláveis.

O financiamento aos países em desenvolvimento deve ser previsível e orientado a resultados. Trabalhadores e famílias não podem ser tratados como variáveis descartáveis de um plano internacional. Uma matriz mais limpa só será sustentável se melhorar a vida das pessoas.

O mundo precisa reduzir emissões, mas também precisa de energia abundante, crescimento e liberdade para descobrir como fazê-lo. A transição justa será aquela que proteger o ambiente sem sacrificar o futuro econômico.

...
Avatar photo

Juliana Antonelli

É uma defensora da liberdade e acredita que este é o único caminho para a construção de uma sociedade verdadeiramente livre e próspera. Atualmente e formada em Direito. Nas horas vagas, adora debater política, conhecer novos lugares, livros e escrita.

Sem comentários por enquanto!

Seu endereço de email não vai ser publicado.