A experiência americana com o federalismo prova que a verdadeira força de uma nação não nasce da concentração de poder, mas da liberdade de suas partes. Foi ao reconhecer o valor da autonomia local — e ao limitar o alcance do poder central — que os Estados Unidos conseguiram construir um país próspero, dinâmico e plural. Essa lição é clara: quanto mais livre for cada parte, mais forte será o todo.
Desde 1787, a Constituição dos Estados Unidos consagra um equilíbrio dinâmico entre liberdade e unidade — reconhecendo que a força de um país reside na autonomia de seus estados e na limitação do poder central, permitindo que os mesmos sejam livres para deliberar o melhor para o seu espaço. Ao permitir que cada estado defina suas próprias políticas em áreas vitais, como educação e segurança, sem romper o pacto nacional, o modelo americano demonstra que a verdadeira coesão nasce da liberdade, não da submissão. O resultado é um mosaico de cinquenta sistemas diferentes, que convivem sob uma mesma bandeira.
Essa descentralização vai além de uma estrutura jurídica — é uma salvaguarda contra o poder concentrado, o maior inimigo da liberdade. Como alertou James Madison nos Federalist Papers, “os poderes delegados ao governo federal são poucos e definidos; os que permanecem nos estados são numerosos e indefinidos.” Essa sentença sintetiza a filosofia liberal do poder limitado, o governo existe para servir e não para se servir e dominar. Quando o Estado ultrapassa seus limites naturais, a liberdade deixa de ser princípio e se torna concessão e essa é precisamente a fronteira que o liberalismo se recusa a cruzar.
Thomas Jefferson, defensor do autogoverno e da soberania local, dizia: “Os governos mais próximos das pessoas são os mais sábios e confiáveis.” Em outras palavras, liberdade e responsabilidade caminham juntas. O princípio é simples, mas poderoso: quanto mais próximo do cidadão está o poder de decisão, mais ele reflete a realidade concreta da comunidade. Jefferson expressava, assim, uma convicção central da ética liberal, a de que o poder legítimo nasce de baixo para cima, do consentimento e da participação ativa das pessoas, e não da imposição distante de um centro burocrático. A verdadeira sabedoria política, para os liberais, está em confiar na capacidade das comunidades de se autogovernarem, pois é nelas que a liberdade se traduz em prática viva e moral.
Alexis de Tocqueville observou que “o autogoverno local é a escola mais sólida para a liberdade” — e tinha razão. É no exercício da autonomia que o cidadão descobre o peso e o valor da responsabilidade. A liberdade não é um presente concedido pelo Estado, mas uma prática aprendida no cotidiano, quando as pessoas decidem sobre o destino de suas próprias comunidades. Essa descentralização não apenas preserva identidades e culturas locais — ela forma cidadãos mais conscientes, maduros e moralmente responsáveis. Afinal, onde o poder está nas mãos do próprio povo, a liberdade deixa de ser um ideal distante e se torna uma experiência viva de autogoverno.
No Brasil, porém, escolhemos o caminho oposto ao ideal liberal: concentramos poder e recursos em Brasília, criando um Estado que arrecada muito, decide por todos e quase nunca presta contas. O resultado é um sistema em que quem está mais distante do cidadão controla o destino do seu dinheiro — e quem está mais próximo, não tem meios para agir. Essa inversão de responsabilidades é o retrato de um centralismo que sufoca a eficiência e dilui a responsabilidade. Quando todos dependem do poder central, ninguém se sente realmente responsável pelos resultados — e é justamente aí que a liberdade se perde. Quando o governo federal erra — e erra com frequência — o prejuízo é socializado, punindo justamente os estados mais produtivos. . Isso gera uma perversidade: regiões que trabalham, inovam e arrecadam acabam sufocadas pela má gestão central.
Imagine se estados como Santa Catarina, São Paulo ou Rio Grande do Sul pudessem decidir como investir a própria riqueza.
Poderiam reduzir impostos, melhorar serviços públicos e criar um ambiente genuinamente competitivo para o empreendedorismo — motor de toda prosperidade duradoura. A liberdade econômica não é apenas uma questão de eficiência, mas de justiça: ela recompensa o mérito, estimula a inovação e permite que cada indivíduo colha os frutos do próprio esforço.
Esse arranjo criaria um círculo virtuoso de progresso — estados mais eficientes e responsáveis se tornariam modelos naturais para os demais, não por imposição, mas pela força do exemplo. É assim que a concorrência saudável entre governos locais, inspirada pelos princípios liberais, transforma a liberdade em prosperidade real e compartilhada.
Como lembrou o juiz Louis Brandeis, da Suprema Corte americana, cada estado pode servir como um “laboratório de democracia”, testando políticas sociais e econômicas sem colocar em risco o país inteiro. Essa é a essência de uma federação viva: a liberdade de experimentar, aprender e corrigir o rumo sem depender da permissão do poder central. Quando a autonomia local é respeitada, a política se torna um processo de descoberta — as boas ideias prosperam naturalmente, e as más desaparecem pelo simples teste da realidade. É esse espírito de experimentação, tão caro à filosofia liberal, que transforma o governo em aprendizado contínuo, e não em imposição permanente.
Friedrich Hayek, em A Constituição da Liberdade, lembrava que “a competição é um processo de descoberta”. E tinha razão. É da liberdade de tentar, errar e corrigir que surgem as soluções mais eficazes. Quando os estados competem para oferecer melhores condições ao cidadão — menos impostos, mais eficiência, mais oportunidades — não há perdedores: toda a sociedade se beneficia. A concorrência entre instituições, assim como entre indivíduos, é a forma mais civilizada de aprendizado coletivo. É o experimento permanente da liberdade — onde o sucesso não é imposto por decreto, mas conquistado pelo mérito.
É evidente que o modelo americano tem falhas. A liberdade, por natureza, traz tensões, desigualdades e conflitos — mas esse é o preço da pluralidade, e também sua maior virtude. A convivência entre diferenças pode ser incômoda, mas é precisamente o que impede o avanço do autoritarismo. Onde há diversidade de vozes e autonomia das partes, não há espaço para o pensamento único nem para o poder absoluto. O custo da liberdade é real, mas infinitamente menor do que o preço da submissão. É essa diversidade — viva, imperfeita e essencial — que garante que nenhuma decisão federal possa esmagar a pluralidade de ideias que sustenta uma nação livre.
O Brasil precisa aprender essa lição: descentralizar é fortalecer a democracia, prevenir abusos e devolver o poder a quem de fato é soberano — o cidadão. No liberalismo, a verdadeira soberania não reside no Estado, mas no indivíduo livre, que governa a si mesmo e consente no poder que o representa. A autonomia dos estados não ameaça a unidade nacional; ao contrário, a enriquece, tornando o pacto federativo mais autêntico e próximo das pessoas. Quanto mais o poder se aproxima do cidadão, mais legítimo e responsável ele se torna.
Se queremos um país mais livre, justo e próspero, precisamos ousar: menos Brasília, mais Brasil. Menos tutela, mais confiança. Menos poder concentrado, mais soberania individual. Porque a grandeza de uma nação não se mede pela força do seu governo, mas pela liberdade do seu povo.
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